A resistência ao desmonte das universidades federais ganha força a cada dia. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), provocado pelo Sinditest-PR, a Justiça Federal do Paraná suspendeu a exoneração de servidores em cargos de confiança na UFPR, na UTFPR e no IFPR.
O decreto 9.725/2019, assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, prevê a eliminação de 21 mil funções gratificadas (FG) e funções comissionadas, a grande maioria nas universidades e institutos federais.
A decisão da juíza Anne Karina Stipp Amador Costa é liminar e acompanha decisão anterior da Justiça Federal do Rio Grande do Sul em processo similar. O entendimento da magistrada e dos procuradores é que os cargos não poderiam ser extintos porque não estavam vagos. Com isso, ficarão preservadas as FG de 4 a 9 que seriam extintas por causa do Decreto.
A interpretação impõe uma derrota ao governo Bolsonaro, que tenta a todo custo desmontar as universidades, interferindo em sua autonomia, e retirar os direitos dos servidores públicos.
Justificativas
No início de agosto, a assessoria jurídica do Sinditest-PR enviou um ofício ao MPF ressaltando a existência de decisões judiciais que contrariam o conteúdo do decreto 9.725, e apresentando as razões pelas quais ele não deve prevalecer.
O ofício questiona as dubiedades e inconsistências do teor do decreto, tais como a ausência de clareza sobre os critérios de desligamento e as consequências de sua aplicação à estrutura organizacional das universidades e institutos. Trata-se de mais um desrespeito à autonomia administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), garantida pela Constituição Federal.
Além disso, o ofício questiona a extrapolação de prerrogativas do Poder Executivo e a inconstitucionalidade do decreto, que fere o artigo 2 da Constituição Federal ao desrespeitar a independência dos Poderes da União.
A assessoria jurídica da Sinditest-PR segue acompanhando o processo e continuará atuando, em conjunto com a diretoria do sindicato, para proteger os direitos dos TAEs.
Fonte: Sinditest-PR
