Em Sessão Conjunta, o Plenário da Câmara dos Deputados votou hoje pela derrubada do Veto nº 29/2023, no Congresso Nacional. A decisão mantém o Art. 2 do PL 5649/19, que prevê a concessão de bolsas de pesquisa e extensão para as técnicas e técnicos administrativos em educação (TAEs), lotados nas Universidades, e o reconhecimento da categoria como coordenadores em projetos de pesquisa e extensão. O Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
Coordenadora Elis Regina Ribas.
“Agora temos que aguardar a tramitação desta decisão. Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo presidente da República, deverá ser promulgada pelo presidente do Senado, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo”, explicou a coordenadora Elis Regina Ribas.
Nesta semana, a Fasubra convocou a base (link) e o Sinditest-PR promoveu uma mobilização virtual (link) para pressionar os parlamentares pela rejeição do veto. A coordenação de pesquisa e extensão é um direito previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e precisa ser respeitado. TAEs também produzem ciência nas Universidades!
“A direção do Sinditest-PR agradece aos congressistas que estiveram do nosso lado, inclusive aos proponentes da PL; aos que aprovaram nossa proposta com emendas; ao apoio que receberemos; e principalmente a nossa base aguerrida, que tem o seu fazer em educação, mais que necessário, reconhecido. Obrigada a todos os trabalhadores e trabalhadoras das universidades federais, técnicos administrativos em educação”, afirmou Elis.
Acompanhe a cobertura realizada pelo Sindicato:
- Dia da Ciência: desafios dos TAEs na realização de pesquisa nas Universidades
- PL que enfatiza coordenação de projetos de pesquisa e extensão por TAEs será votado amanhã (22)
- CEPE decide hoje (27) sobre a nova Resolução de Pesquisa
- Câmara aprova PL que autoriza concessão de bolsas de pesquisa a técnicos administrativos em educação
- Carta aberta aos Parlamentares e demais autoridades do Governo Federal
- #DerrubaVeto29: Sinditest-PR orienta mobilização virtual para pressionar o Congresso
