Servidoras e servidores técnico-administrativos, estudantes e docentes transgêneros da UNILA agora podem, oficialmente, usar o nome social na instituição. Nome social é o nome pelo qual a pessoa se denomina e escolhe ser identificada quando o registro civil não reflete a sua identidade de gênero. Seu uso foi regulamentado pela Resolução 11/2016 do Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade, e entrou em vigor no dia 19 de agosto.
O emprego do nome social pode ser solicitado por travestis, transexuais, transgêneros e pessoas não binárias da UNILA. Outro avanço é a adoção, em registros e cadastros de informações pessoais, da terminologia “gênero” em substituição a “sexo”, com as opções feminino, masculino, neutro e outros.
Será realizada a retificação de nomes em documentos, tais como diários de classe, fichas, cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados em editais, crachás e endereços eletrônicos, que deverão conter unicamente o nome social do estudante ou servidor ou servidora. Apenas histórico escolar, certidões, diplomas e outros documentos oficiais relativos à conclusão do curso serão expedidos com o nome civil, tendo ao lado o nome social.
Para orientar e fiscalizar a implementação da resolução, será nomeada uma Comissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Igualdade de Gênero, composta por representantes discentes, docentes e técnico-administrativos. Além de acompanhar de perto a efetivação da norma, a Comissão também pode propor a capacitação de servidores e servidoras.
A Luta Continua
“É importante que essa comissão tenha membros da comunidade T, e que além de acompanhar todo o processo, pense em políticas públicas para permanência de pessoas trans na Instituição, sejam elas estudantes ou servidores e servidoras. A comunidade T é muito marginalizada, geralmente não tem nenhum apoio familiar. Às vezes, o universitário tem currículo bom, mas na hora da entrevista de emprego, não consegue a vaga por preconceito”, aponta o coordenador de Combate às Opressões do Sinditest-PR, Anderson Spier Gomes.
Ele reforça a necessidade de medidas que garantam não apenas o uso do nome social para os estudantes trans, mas a possibilidade de conclusão do curso em equidade aos demais discentes, iniciando a integração ao mercado de trabalho já entre as quatro paredes da universidade.
As discussões que levaram à Resolução começaram em 2014. Elas foram iniciativa do coletivo Maldita Geni, e incluíram o estudo de resoluções elaboradas por outras instituições.
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UFPR
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), estudantes podem utilizar o nome social desde julho de 2015. Já servidoras e servidores conquistaram o direito, pelo menos formalmente, em maio de 2010. Uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão garantiu o emprego do nome social para técnicas e técnicos administrativos de órgãos públicos federais em crachás, listas de ramais, cadastros, comunicações internas e e-mails.
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
