Servidores técnico-administrativos realizam nesta quarta-feira (12) a Universidade na Praça. A atividade mostrará à população que circula na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, quais os efeitos nocivos que o conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que fazem parte do Plano Mais Brasil trará ao país. A panfletagem também chamará para os atos do dia 18 de março, Dia da Greve Geral.
O material que será distribuído na atividade demonstra o desmonte dos serviços públicos a partir da desvinculação de verbas de saúde e educação, extinção de fontes de recursos, retirada de direitos e arrocho salarial de todas as categorias de servidores públicos.
“Estamos mostrando que todo mundo sai perdendo a partir disso. Uma emenda constitucional é algo permanente, não tem possibilidade de retorno a não ser por outra emenda. O governo está querendo colocar na Constituição a destruição do Estado brasileiro”, afirma Olivir Freitas, diretor do Sinditest.
Entenda as propostas do governo
A proposta que o governo Governo Bolsonaro envolve a aprovação de três PECs, que causariam o desmanche do Estado Brasileiro por meio da precarização dos serviços públicos. Os efeitos serão sentidos reduzindo pessoal, verba e salários do serviço público, desviando o que é aplicado no bem-estar da população para o pagamento de dívidas. Todas elas estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC Emergencial (186/2019) dá a possibilidade de reduzir salários e carga horária de servidores em 25% e congelar progressões de carreiras e promoções.
A PEC dos Fundos (187/2019) extingue todos os fundos públicos e direciona o dinheiro atual deles para pagamentos da dívida pública. Ela faz com que novos fundos precisem ser criados por meio de lei complementar. Os fundos públicos são responsáveis pelo financiamento de diversas finalidades do serviço público, especialmente saúde e educação.
A PEC do Pacto Federativo (188/2019) desindexa todas as despesas obrigatórias do governo com saúde e educação, incluindo salários de servidores. Ela permite que sejam retirados da folha de pessoal os gastos com servidores inativos e a inclusão como gastos de saúde e educação. Ela também proíbe estados e municípios de criar dívidas para pagamentos de salários, benefícios de aposentadoria e custeio.
Veja como foi:
Fonte: Sinditest-PR
