Entidades que compõem o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais reuniram-se no dia 7 de março para tratar da MP (Medida Provisória) 873/2019, que foi editada no começo do período de recesso de carnaval (1º de março), proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras e revoga a alínea “c” do artigo 240 da lei 8112/99, desobrigando os governos a realizar o desconto da mensalidade no contracheque, mesmo os trabalhadores tendo autorizado previamente. Segunda a MP, esse desconto será somente por boleto.
Diversas iniciativas políticas, o questionamento da MP na justiça nas primeiras instâncias e uma possível ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), além de denúncias internacionais estão sendo estudadas pelo conjunto de trabalhadores do Fonasefe. Na visão das entidades, o atual governo busca apenas a destruição de todos os movimentos sociais e organizações de defesa dos trabalhadores, provavelmente pela resistência que o movimento sindical tem em entregar as políticas públicas ao capital especulativo financeiro.
A medida esbarra na Constituição e viola o artigo 8º que assegura a liberdade, a autonomia sindical e assegura aos trabalhadores do serviço público o desconto em folha das contribuições, além de regulamentação do antigo Ministério do Planejamento que também prevê o desconto.
As entidades de base vão receber uma minuta preparada pelo coletivo jurídico do Fonasefe com toda a argumentação jurídica necessária para enfrentar e atacar a MP. Foram criados três grupos: um que vai discutir as ações de base; outro que vai discutir as (ADI) Ações Diretas de Inconstitucionalidade, além de denúncias diretas à OIT (Organização Internacional do Trabalho) pela prática de violação de direitos sindicais por parte do governo brasileiro; e um terceiro grupo que vai discutir a MP no Congresso Nacional e nos estados, dialogar com as centrais, Legislativo e os partidos políticos, juntamente com a proposta de reforma da Previdência, intensificando o trabalho parlamentar e a pressão para que deputados federais e senadores ouçam as entidades.
Para representantes da FASUBRA Sindical, a MP foi um ataque ao movimento sindical para reduzir o poder de organização, dificultar a resistência à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) e, dessa forma, aprovar a matéria com mais facilidade no Parlamento.
A Direção Nacional da FASUBRA informa que passará as orientações de luta e mobilização da categoria nas bases e está elaborando uma série de ações para reverter a situação e anular o efeito da medida. Diretores da Federação participaram durante o dia da reunião do Fonasefe, que foi realizada no Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), pela manhã, e teve sua continuidade na sede da FASUBRA no período da tarde.
Clique aqui e confira a MP na íntegra.
Fonte: Fasubra Sindical
