O ilegítimo presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos federais que estão ou ficarão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida também barra a abertura de concursos públicos para determinadas funções. O decreto 9.262/2018 foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (10) e entra em vigor no dia 21 de março.
Segundo o coordenador da FASUBRA Gibran Jordão, apesar de vários dos cargos extintos serem obsoletos, como datilógrafo e operador de fotocopiadora, a medida põe fim a ocupações atuais. “Há outras atividades que mesmo com as mudanças no mundo do trabalho fazem sentido existir, e foram extintas pelo decreto. A FASUBRA está estudando o documento junto com sua assessoria jurídica, e enviará um relatório sobre seu impacto e alcance. Temos que fazer uma varredura e cruzar códigos de vaga para verificar de que forma ele atinge o plano de carreira dos servidores públicos”, diz o coordenador.
No anexo IV do documento, ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais aos cargos de Auxiliar em Administração (C), Enfermeiro do Trabalho (E), Secretário Executivo (E), Tradutor Intérprete (E), dentre outros, todos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
De acordo com o Ministério do Planejamento, 37,8 mil dos cargos que serão extintos estão vagos. Os demais serão fechados à medida que os(as) trabalhadores(as) forem se aposentando ou deixarem o serviço público.
“O governo almeja enganar os trabalhadores com o velho argumento da ‘modernização’, contudo, impõe condições de trabalho próprias das barbáries da Revolução Industrial. Embora afirme acabar com cargos antigos, o decreto limita o aumento de vagas em concursos que permanecem feitos por necessidade e, segundo o próprio Ministério do Planejamento, 37% dos cargos atingidos ainda estão ocupados”, diz a advogada do Sinditest Gabriela Caramuru.
Algumas das atividades extintas passarão a ser realizadas por contratação indireta de serviços, como a de motoristas e telefonistas, de acordo com o governo. ”Já sabemos que a terceirização significa salários em média 25% menores, maior instabilidade com 30% mais rotatividade, jornada de trabalho maiores com aumento do desemprego, 80% dos acidentes de trabalho e assédio moral”, lembra Gabriela.
No próximo dia 19, haverá uma reunião da FASUBRA com o Ministério do Planejamento, conquista da greve do fim de 2017. Segundo Gibran, o decreto de Temer será discutido no encontro. O que se pode afirmar por ora, ressalta ele, é que a medida faz parte do pacote de maldades do ilegítimo para destruir o serviço público, junto com a Reforma da Previdência, a reestruturação das carreiras e o fim da estabilidade.
