O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, disse que não revogará a Resolução 12-17, que regulamenta a jornada flexibilizada dos(as) servidores(as) técnicos(as) – tal decisão institucional caberia somente ao Conselho Universitário (COUN) –, em reunião com a categoria, o Sinditest e membros das comissões locais de 30 horas, realizada na Reitoria na manhã desta sexta (21). De acordo com ele, a Resolução segue vigente, e a autonomia universitária será defendida “até o fim”.
A audiência foi conquistada pelo Sinditest e por uma comissão de técnicos(as) que se dirigiu ao Gabinete do Reitor na data de ontem (20), exigindo participação de uma reunião entre a administração e os diretores de setor que estava para começar. Pego de surpresa, Ricardo Marcelo se comprometeu a receber a categoria hoje.
Reunião entre Reitoria e Diretores de Setor
Segundo o reitor, foi objeto de debate com os diretores de setor a preocupação unânime em relação à Instrução Normativa (IN) 02, do Ministério do Planejamento, que prevê mudanças na jornada, controle de frequência e banco de horas dos(as) servidores(as), entre outras medidas. A mesma preocupação foi apresentada em relação a aplicação da Resolução 12/17-COUN.
No entanto, Ricardo Marcelo negou ser uma estratégia orquestrada para impedir o andamento dos trabalhos. “Não vamos ter paranoia. Não existe bola nas costas, articulação escusa, tentativa de boicote entre a Reitoria e diretores de setor. O que existe é um clima de apreensão, 100% dos diretores de setor estão apavorados com a IN 2”, afirmou.
O reitor deixou bem claro, no entanto, que a legislação vigente é a Resolução 12/17, “esta deverá ser cumprida”, que ela não será revogada por sua caneta de reitor, e só pode ser rediscutida em uma sessão do Conselho Universitário. A próxima sessão do COUN que tratará do tema e terá a participação da CGU será realizada na segunda quinzena de outubro, depois que o reitor voltar de uma viagem internacional.
Sobre a IN 02, o próprio reitor afirmou que há margem para mais de uma interpretação e que a Reitoria ainda fará um estudo mais detalhado da norma. O conceito de atendimento ao público da IN 02 faz referência ao “cidadão” usuário do serviço e, em nota técnica do próprio MPOG, exemplifica esse conceito no atendimento ao aluno oferecido dentro das bibliotecas. Ou seja, no exemplo fornecido, o cidadão é o aluno. Na avaliação do Sinditest, isso está contemplado pela resolução 12/17-COUN.
Boicote às 30 horas começou antes da Instrução Normativa
A coordenadora de Administração e Finanças do Sinditest, Mariane Siqueira, lembrou o reitor de que os empecilhos ao andamento dos processos de 30 horas já estavam acontecendo antes da publicação da IN 02. “Se os diretores estão preocupados, nós que somos os dirigidos também estamos. A UFPR não está aplicando a Resolução 12/17 e isso é um fato, anterior a essa Instrução Normativa. A IN não é o único problema, estamos com um problema interno, dentro da universidade, que é a falta de vontade política dos diretores de setor que se estende aos demais docentes nas comissões locais e nas chefias, a ponto de atuarem contra a aplicação da resolução das 30 horas.”
Os diretores de setor já vêm se mostrando muito preocupados com as orientações dos órgãos de controle, e têm tentado barrar o avanço dos processos de 30 horas. Na última sessão do COUN – para a qual estava prevista a presença de um representante da CGU, por solicitação dos(as) diretores(as) – houve sucessivos pedidos de vistas aos processos de flexibilização de Jandaia e Palotina.
Carla Cobalchini, coordenadora de Comunicação e Imprensa, informou que nacionalmente a categoria não está disposta a perder seu direito às 30 horas sem lutar, e que já estão agendadas rodadas de assembleias setoriais para discutir o tema na UFPR, com possibilidade de deflagração de greve. “A gente não vai entregar as 30 horas de mão beijada sem mostrar resistência. Nós não vamos baixar a cabeça para a CGU que representa as mãos do governo ilegítimo de Temer dentro das Universidades, com o objetivo claro de atacar a autonomia universitária e impor o corte de verbas públicas.”, alertou.
Sobre convidar a CGU para uma sessão do COUN, Ricardo Marcelo disse que não significa que tudo que o órgão estabelecer será acatado pela Reitoria. “Eu vou defender a autonomia universitária até o fim”, garantiu. O reitor se comprometeu a fazer o máximo para conseguir se reunir com os técnicos(as) antes da próxima sessão do Conselho. O conselheiro Valter Maier interferiu afirmando que os técnicos são contra a presença da CGU no COUN porque este é um lugar de representantes eleitos para exercer a autonomia universitária.
A resolução 12/17-COUN é legal
Para o conselheiro Elias Sebastião Torres da Silva e outros técnicos que se manifestaram na reunião, a resolução 12/17-COUN atende com responsabilidade todas as exigências e condições que constam na lei. Os questionamentos da CGU em relação ao conteúdo da resolução demonstram completa incompreensão sobre os serviços prestados pelos técnicos na universidade.
Ainda, segundo o conselheiro, a IN 02 traz poucas novidades em relação a legislação vigente, que já é respeita na UFPR. Já em relação às alterações apresentadas pela IN, o próprio parecer jurídico da FASUBRA confirma que são novidades ilegais e inconstitucionais.
Nas palavras do assessor jurídico da FASUBRA, Cláudio Santos, “é recomendável que, diante da autonomia administrativa das universidades, que as entidades de base da FASUBRA-SINDICAL entabulem tratativas diretas com as Reitorias com vistas a afastar a aplicação dos dispositivos que não encontram amparo no ordenamento jurídico.
Prazo de 18 meses
Os técnicos também apresentaram preocupação com a viabilidade do cumprimento do prazo de 18 meses para revisão dos setores que já tem jornada flexibilizada. O Conselheiro Elias também enfatizou que a mensagem encaminhada pela Presidente da Comissão Geral comunicando que as flexibilizações seriam revogadas caso não fossem aprovadas pelo COUN até dezembro de 2018, não corresponde ao entendimento de todos os membros da comissão geral de flexibilização. A representação dos conselheiros técnico-administrativos não concorda com essa interpretação.
Ainda sobre esse tema, Marcello Locatelli, membro da comissão local de 30 horas da saúde, defendeu que os servidores técnico-administrativos não podem ser penalizados pelas ações de docentes e diretores de setor que estão atrasando os processos de flexibilização, “a Reitoria precisa assegurar que as direções de setor parem de atrasar e travar a análise dos novos processos de flexibilização”.
Sobre o prazo para revisão, a proposta dos técnicos é assegurar a manutenção das 30 horas aos servidores que já tem jornada flexibilizada e que ingressarem com pedido de revisão até o final dos 18 meses da publicação.
Orientação do Sinditest
Serão realizadas assembleias setoriais por campus com o objetivo de informar a categoria sobre a visão política e jurídica da IN 02 e organizar a resistência através do indicativo de greve pelas 30 horas na UFPR.
Não desistiremos dos nossos direitos. O futuro das 30 horas depende da nossa luta e, mais do que nunca, da unidade entre todos os técnicos.
