Na manhã do último sábado (15), durante a plenária nacional da FASUBRA Sindical, foram aprovadas três medidas de impacto direto na vida dos TAEs: a paralisação agendada para 28/03, a possibilidade de um estado de greve a partir de 1º de abril e a solicitação de um parecer jurídico sobre a não implementação da Medida Provisória pelas PROGEPEs.
Durante o encontro, os delegados paranaenses – Antonio Neris, do CHC; Otávio Costa, da Unila; Lucas Ribeiro, da UTFPR Curitiba; e Márcia Messias, aposentada – reforçaram a importância dessas deliberações, que estão alinhadas com a defesa do serviço público, a recomposição salarial e a valorização dos trabalhadores.
A paralisação, marcada para coincidir com a próxima reunião da mesa de negociação, abre espaço para que outras ações sejam planejadas conforme os calendários específicos de cada setor. A proposta de estado de greve, a ser implementada a partir de 1º de abril, será reavaliada em uma plenária extraordinária virtual, considerando que o prazo final para o cumprimento do acordo é 31 de maio. Paralelamente, a FASUBRA requisitou ao seu departamento jurídico um parecer acerca da não implementação da MP, tema que também será debatido em reunião futura.
“Com essas deliberações, a FASUBRA e o Sinditest-PR reafirmaram seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a melhoria das condições no serviço público, preparando um calendário de lutas que visa fortalecer as estratégias para as futuras negociações e mobilizações”, disse Antonio Neris, delegado do CHC e coordenador geral do Sinditest-PR.
As principais propostas aprovadas foram:
* Será definido nas assembleias das bases sobre a decretação do estado de greve
* Data indicativa para análise das assembleias será dia 01.04
* Realização de plenária virtual extraordinária na segunda quinzena de abril para decisão e avaliação acerca do indicativo de greve
* Construção da caravana a ser realizada em data a ser definida na plenária de abril
* Reforçar a campanha para que o governo cumpra o acordo de greve
* A DN da FASUBRA deve solicitar reunião com os ministros da Educação e do Planejamento para tratar do cumprimento do termo de acordo.
A plenária também aprovou que a FASUBRA Sindical solicite à assessoria jurídica parecer quanto a viabilidade de judicialização caso não seja implementado a concessão administrativa da aceleração da progressão por capacitação, aos servidores que possuem o direito adquirido nos termos do art 10, parágrafos 3 e 4, da Medida Provisória 1286/2024 em vigor. A coordenação jurídica da Fasubra deve solicitar à Assessoria Jurídica, se viável, a elaboração de parecer contemplando o seguinte:
– Instrumento administrativo e/ou jurídico mais adequado a ser utilizado de maneira a garantir o direito.
– Tese a ser utilizada/defendida para garantia do direito; e
– Outras questões pertinentes ao assunto.
O parecer da ANJ será objeto de análise na plenária virtual de abril.
Com informações da Fasubra Sindical
