TAEs debatem contraproposta encaminhada pelo CNG da Fasubra

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Em assembleia geral realizada hoje (28), em caráter híbrido, técnicas e técnicos administrativos em educação (TAEs) discutiram a orientação da Fasubra sobre a contraproposta de negociação junto ao Governo Federal. A contraproposta desceu para deliberação da base, tendo sido enviada pelo Comando Nacional de Greve (CNG).

Objetivamente o CNG propõe enviar ao Governo uma contraproposta baseada em três pontos principais que são:

  1. Correlações entre os Níveis de Classificação A, B, C e D em relação ao E (padrão ouro):

 

  ATUAL Nível E como base de cálculo (antes das negociações o  padrão era o nível A de menor base salarial) Mesas específicas proposta do Governo CONTRAPROPOSTA

CNG-Fasubra

Proposta original Fasubra aglutinava os níveis e a porcentagem seria igual para a/b e c/d
A 31% 35% 39% 40%
B 38,5% 40% 40% 40%
C 46,5% 50% 60% 60%
D 58,53% 60% – 61% 61% 60%

 

Nível de Classificação A – aumento nos pisos nos valores de 51,8%

Nível de Classificação B – aumento nos pisos nos valores de 28,63%;

Nível de Classificação C – aumento nos pisos nos valores de 59,35%;

Nível de Classificação D – aumento nos pisos nos valores de 28,78%; e,

Nível de Classificação E – aumento nos pisos nos valores de 23,53%.

O percentual de aumento acumulado no piso do nível E (referência na matriz salarial) seria de 23,53%, o teto (final da carreira) do nível E com doutorado ficaria com o valor de R$ 21.761,5 (média próxima a de outras carreiras do executivo federal).

O impacto final em dezembro de 2026 na folha de pagamento anual total da categoria teria um acréscimo de R$ 8.121.095.201,08, um investimento de aproximadamente 40% no PCCTAE.

2. Step – aumento escalonado de 4,0 a 4,5%. O Governo vem negando o nosso pedido de aumento do step. O CNG em novo cenário tentará negociar com o Governo uma alternativa que incorpore aumento do step, tendo em vista que o Governo já negociou elevar percentuais dos steps de outras categorias do serviço público federal e algumas tiveram sucesso.

Lembrando que o step (aumento) atual é de 3,9% a cada 18 meses de progressão por mérito e capacitação. E passará a vigorar a cada 12 meses ao final da negociação.

3. INDICES de aumento sobre o vencimento básico:

INDICES -ANUAL MESA PERMANENTE TODAS AS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL MESA ESPECÍFICA PRIMEIRA RODADA MESA ESPECÍFICA 21 DE MAIO CONTRAPROPOSTA FASUBRA FASUBRA ORIGINAL média geométrica de 34,32%
2024 0% 0% 0% 4,5% 10,34%
2025 4,5% 9% 9% 9% 10,34%
2026 4,5% 3,5% 5% 9% 10,34%

 

Importante ressaltar que a contraproposta aglutina diversos outros itens da pauta de greve, ainda não contemplados nas mesas de negociações (Mesa Específica e Temporária, Mesa Setorial e Mesa Nacional de Negociação Permanente), com e sem impacto orçamentário, respectivamente. Entre esses itens estão: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), 30h, demandas dos HU, redução das jornadas de trabalho dos profissionais já contemplados com leis específicas e não normatizadas pelo governo, dentre outros.

Já negociamos e foi aprovado baixar o interstício da progressão de 18 meses para cada 12 meses (aumento hoje de 3,9% a cada etapa vencida). O Incentivo à qualificação (IQ ) agora é de correlação exclusivamente direta (antes havia a correlação indireta com menores percentuais de aumento para quem concluía a graduação, especialização, mestrado ou doutorado). A tabela do PCCTAE passa a ter 19 padrões de vencimento, o que nos leva a chegar ao topo da carreira com 18 anos, anteriormente o topo da carreira era atingido com  22 anos.

  • O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC )– será negociado para ser regulamentado no MEC em até 03 meses. A Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) + Bases da categoria discutirão os parâmetros para aplicação. Tendo a base do Sinditest-PR já aprovado o modelo de RSC vinculado a rubrica do IQ. Lembrando que o RSC está sendo pensado para ser aplicado igualmente aos TAEs da ativa, aposentados e instituidores de pensão.  A CNSC/Fasubra irá propor que seja feito um decreto para regulamentar a implementação para o PCCTAE.

Cabe destacar que a contraproposta aloca os valores de maneira diferente para negociar com o Governo e não baixa o total do montante que discutimos nas mesas de negociação.

Veja aqui a proposta completa IG 4 25-05

Após amplo debate, 138 TAEs votaram a favor da contraproposta orientada pelo CNG ; 138 rejeitaram a proposta do CNG e 05 votaram por abstenção. A decisão do empate ocorrido na base do Sinditest-PR será encaminha ao CNG.

Além da discussão sobre o reajuste, foram apresentados informes e aprovado novas ações para fortalecimento da greve, a serem encaminhadas pelo Comando Estadual que se reunirá amanhã (29) de modo híbrido a partir de 10h da manhã pelo zoom e no auditório da biblioteca de C. Humanas da URPF. 

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