Em assembleia geral realizada pelo Sinditest-PR na manhã desta quarta-feira (4), os servidores técnico-administrativos da UFPR, da UTFPR e da UNILA aprovaram estado de greve, etapa anterior à greve por tempo indeterminado. A decisão já havia sido sinalizada na assembleia local da UNILA e reforça a mobilização marcada para o dia 18 de março contra os projetos apresentados pelo governo Bolsonaro.
“Deliberamos a paralisação do dia 18 e estamos levando este estado de greve para a Plenária da Fasubra. Queremos construir um movimento em conjunto com o Andes-SN e o Sinasefe – que representa os servidores dos institutos federais -, e a nossa Fasubra”, explicou a diretora do Sinditest-PR Marisa Ribas.
A posição da construção de uma greve nacional será levada pelos delegados eleitos pela assembleia desta quarta-feira para representar a categoria na Plenária Nacional da Fasubra. O encontro será realizado entre os dias 13 e 15 de março em Brasília. A base do Sinditest-PR irá aderir à paralisação caso a greve nacional seja aprovada pelos delegados de mais de 60 entidades representativas de universidades federais de todo o país.
“A gente precisa construir a partir da base e mostrar que esse modelo [das políticas do Governo Bolsonaro]está errado”, afirmou o coordenador geral do Sinditest-PR Daniel Mittelbach.
TAEs aprovam estado de greve contra as reformas do governo Bolsonaro
Em assembleia geral realizada pelo Sinditest-PR na manhã desta quarta-feira (4), os servidores técnico-administrativos da UFPR, da UTFPR e da UNILA aprovaram estado de greve, etapa anterior à greve por tempo indeterminado
Posted by Sinditest-PR on Thursday, March 5, 2020
18M: defesa dos serviços e dos servidores públicos
18 de março será o Dia Nacional de Lutas, protestos e paralisações em defesa dos serviços públicos, empregos, direitos, soberania nacional e democracia. A assembleia desta quarta-feira confirmou a participação dos TAEs das três universidades na participação das diversas manifestações durante o dia.
O movimento é parte da luta contra as reformas propostas pelo Governo Bolsonaro, que pretende precarizar os serviços públicos brasileiros com a diminuição dos recursos, pessoal e direitos sociais e trabalhistas. A ameaça mais próxima é o Plano Mais Brasil, conjunto de três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), que tramitam no Congresso Nacional e têm objetivo de favorecer o sistema financeiro com recursos públicos sendo destinados para o pagamento de juros da dívida da União.
A PEC Emergencial (186/2019) permite que, em caso de uma suposta “crise fiscal”, o governo reduza a carga horária e os salários dos servidores públicos em até 25%. Ela também congela carreiras, impedindo progressões e promoções, além de impedir novos concursos públicos para reposição de pessoal. Seu efeito seria imediato, atingindo de forma brutal as carreiras públicas.
A PEC dos Fundos (187/2019) promove a extinção de todos os fundos públicos que não estiverem listados na Constituição Federal. Os recursos dos fundos serão confiscados para o pagamento da dívida da União. Os fundos públicos existem para complementar o financiamento de políticas públicas como educação, saúde, esportes e cultura.
A PEC do Pacto Federativo (188/2019) extingue os pisos constitucionais de Saúde e Educação e transfere a folha de pagamento de aposentados para estas rubricas, deixando menos dinheiro a ser investido de fato nelas. Além disso, provoca uma intervenção da União nas contas dos demais entes federativos, isto é, o governo federal confiscará todo e qualquer superávit (sobra de caixa) para o pagamento de dívidas do governo, em vez de reinvestir na melhoria dos serviços públicos.
Além disso, está sendo encaminhada a Reforma Administrativa, que tenta acabar com o princípio da irredutibilidade salarial e com o Regime Jurídico Único (RJU), transformando todos os concursos em processos seletivos por CLT e sem estabilidade), impõe uma redução de salários de entrada e extingue as progressões por tempo de serviço. Somado a isso, o governo pretende implantar uma carreira única transversal nos órgãos públicos, podendo transferir servidores entre órgãos de naturezas distintas e contratar trabalhadores temporários para todos os órgãos.
Para completar, o presidente Jair Bolsonaro deixou cair a máscara, revelando suas intenções autoritárias, ao usar seu telefone pessoal para compartilhar vídeo convocando seguidores para protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que é considerado um crime de responsabilidade. O presidente da República, que é o chefe do Poder Executivo, não pode interferir nos outros Poderes (Legislativo e Judiciário) porque isso configura uma verdadeira ameaça à democracia.
Fonte: Sinditest-PR
