O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados do INSS têm direito a revisão de suas aposentadorias pela Tese da Vida Toda. A maioria dos votos favoráveis aos aposentados (6 a 5) foi ratificada no julgamento realizado no dia 01 de dezembro de 2022. Com isso, as ações em andamento serão retomadas e devem ter um rápido julgamento. A decisão poderá beneficiar filiadas e filiados do Sinditest-PR aposentados pela Funpar.
“Com a decisão do STF, muitos aposentados poderão ter um benefício mais vantajoso. É importante que os interessados procurem o departamento jurídico do Sindicato para analisar o caso e ingressar com a ação judicial, se for o caso, dentro do prazo estabelecido”, explica o coordenador Marcello Locatelli.
No intuito de dirimir dúvidas, o Sindicato convoca as filiadas e filiados aposentados do INSS para uma reunião para tratar do tema no dia 16 de março, às 14h, na sede administrativa da entidade, próxima ao Hospital de Clínicas. As inscrições para o encontro devem ser realizadas através da secretaria (41 3362-7373).
Entenda
A Tese da Vida Toda considera todas as contribuições previdenciárias do trabalhador para o cálculo do benefício, desde o início das contribuições até a data da aposentadoria. Segundo o advogado Eduardo Chamecki, do escritório Sidnei Machado Advogados, “os aposentados que podem requerer a revisão são aqueles que realizaram contribuições elevadas ao INSS antes de julho de 1994; é necessário elaborar cálculo para confirmar se a utilização de todas as contribuições (vida toda) resultará efetivamente em benefício mais vantajoso”.
Prazos
O prazo para ajuizar a ação na Justiça é de 10 anos a partir do início do pagamento do benefício, que é prazo de decadência. Porém, os aposentados antes de março/2013 não têm mais direito a ajuizar ação revisional.
Cálculo
Para fazer o cálculo e avaliar a possibilidade de ação e o valor a que tem direito, é necessário providenciar alguns documentos, como a Carta de Concessão de Aposentadoria, que é o documento recebido no primeiro pagamento da aposentadoria, e o Extrato de contribuições (CNIS), que pode ser emitido pelo site do INSS. Caso este documento não relacione os salários anteriores a julho/1994, é preciso comprovar pela Carteira de Trabalho, recibos ou outros documentos.
