A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro prejudicou não apenas os servidores federais da ativa, mas também os já aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com remuneração ou provento superior ao teto do INSS. A partir de março, todos passam a receber vencimentos menores, devido ao aumento no percentual de contribuições, que vão de 7,5% até 22%.
“Estamos ajuizando, ainda em março, uma ação para contestar esse aumento. Precisamos combater esta redução arbitrária e às avessas da remuneração dos servidores”, explica o diretor do Sinditest-PR, Olivir Freitas.
Com as novas alíquotas, os descontos passam a ser maiores e variam de acordo com os vencimentos, conforme a tabela abaixo:
Até um salário mínimo: 7,5%
Mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
De R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
De R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil: 16,5%
De R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%
Acima de R$ 39.000,01: 22%
A nova lei foi bastante dura com quem já está em situação mais delicada. Além de proibir o acúmulo de pensões e aposentadorias, As pensões – antes integrais ao teto do INSS (R$ 6.101,05) e acrescidas de 70% da parcela excedente – agora passam a ser pagas em duas cotas. Uma familiar, de 50%, e outra para os dependentes, divididas em até cinco cotas de 10%. A norma só abrande a cônjuge e filhos menores de idade. Por exemplo: uma pensionista sem filhos menores de idade receberá apenas 60% dos vencimentos (50% + 10%).
A queda nos valores das pensões pode chegar, em alguns casos, a 60%.
Anteriormente, elas eram calculadas até o teto do serviço público.
Fonte: Sinditest-PR
