Cada dia que passa o Governo Federal se mostra mais antidemocrático. O rumo que Bolsonaro, Guedes e companhia querem dar ao Brasil vai direto para os porões autoritários, onde se pune todo e qualquer pensamento crítico.
E 2020 se apresenta ainda mais desafiador, já que as universidades e institutos federais continuam sendo atacados pelo Governo Federal. Depois de proibir novos concursos, a mais nova “mordaça” de Bolsonaro e sua turma chega em forma de Medida Provisória (MP) 914/2019.
Diante disso, o Sinditest-PR repudia essa MP. Para a entidade, trata-se de uma redação antidemocrática e que não respeita a autonomia universitária, referendada na Constituição Federal em seu artigo 207.
Agora, essa medida busca alterar o rito para eleição e nomeação de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Medida dá ao presidente da República plenos poderes para indicar os reitores das instituições sem levar em consideração as consultas feitas às comunidades internas ou a indicação dos conselhos superiores.
MP 914/2019
Essa Medida Provisória pode acabar com a eleição para diretores das unidades (campis e setores), que passariam a ser indicados diretamente pelo reitor.
Ou seja, essa é a formalização do “interventor”, uma figura sem respaldo da comunidade acadêmica, mas que recebe apadrinhamento para gerir e implementar uma visão hegemônica e unilateral vinda do governo.
Segundo a redação da MP, o presidente da república poderá recusar, por exemplo, o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada por uma instituição federal e nomear qualquer pessoa, mesmo que não tenha participado da consulta e não conste da lista tríplice.
Na prática, repete o que existia durante da ditadura militar. É um autoritarismo de forma nua e crua.
Reitoria no cabresto + fim da estabilidade dos servidores = demissão por motivos políticos
Não se iludam aqueles que acreditam que a medida terá apenas impacto na burocracia da administração das instituições.
Com as propostas criadas para acabar com a estabilidade dos servidores públicos, ficará muito fácil para o governo implementar uma severa perseguição política e ideológica contra os servidores que “dão trabalho” (fazem greve, questionam, se posicionam politicamente, ou simplesmente aos que são críticos ao governo), já que contará com o apoio de uma reitoria alinhada para aplicar penalidades ou processos administrativos visando a demissão dos trabalhadores.
Como funciona hoje
Normalmente reitor(a) se escolhe por consulta feita à comunidade acadêmica. Eles precisam se candidatar e recebem votos diretamente da comunidade universitária, no que chamamos de “colégio eleitoral”.
O pleito é decidido entre servidores docentes, servidores técnico-administrativos(as) em Educação e estudantes. Os conselhos superiores indicam para reitor o candidato que alcançar o primeiro lugar na consulta à comunidade.
Antes do governo Bolsonaro, todos os presidentes respeitavam as indicações das comunidades. Mas já no primeiro ano de seu governo, o atual presidente inverteu essa lógica e passou a não nomear os mais votados. Com a MP, terá plenos poderes para intervir nas instituições a qualquer momento.
Na situação pela qual passa o Brasil, não há dúvidas de que haverá docentes dispostos a cumprir com essa função, mesmo que ela seja vexatória e antidemocrática.
Ou seja, o perigo é real e imediato!
Com a MP
Implantada a MP, as universidades e institutos federais são obrigados a considerar o peso de 70% dos votos para a categoria dos docentes, enquanto técnico-administrativos(as) e estudantes terão peso de 15% cada um, independentemente do número de votantes.
Ao tomar tal medida para acabar com a paridade (uma conquista história de técnicos e estudantes), o governo acredita que haverá mais conservadorismo entre docentes e, por isso, lhes atribui mais peso.
Outra alteração designa ao reitor(a) a escolha de seu vice e dos diretores gerais dos campi e das unidades, acabando assim com as eleições diretas das unidades acadêmicas, o que novamente interfere na democracia interna das IFES.
Sinditest-PR: História de luta
A direção Sinditest-PR enfatiza que jamais concordará com essa postura autoritária e unilateral do atual Governo Federal.
O objetivo dele é controlar a pesquisa, o desenvolvimento e, principalmente, o pensamento crítico nas instituições federais de ensino.
Tendo, o sindicato, em seu DNA, muita disposição para lutar e defender a democracia; o recado para o atual Governo Federal é que haverá resistência.
E todos os técnicos que acreditam na democracia e na liberdade de pensamento nas universidades precisam repudiar a atitude do presidente.
Fonte: Sinditest-PR
