O Sinditest-PR protocolou na tarde de quinta-feira, 02 de julho, na Procuradoria Regional do Trabalho pedido de instauração de inquérito civil para apurar irregularidades na instalação do ponto eletrônico no Hospital de Clínicas. A representação, em face da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), aponta faltas como a obrigatoriedade de bater ponto eletrônico para trabalhadores que dão expediente fora do HC e a concomitância de dois sistemas de aferição de jornada, o eletrônico e o manual.
O pedido de investigação diz que funcionários que trabalham fora do prédio do HC estão sendo obrigados a se dirigir à central do hospital, a fim de baterem ponto. Isso causa transtornos, já que os trabalhadores foram proibidos por suas chefias de registrar frequência com antecedência de alguns minutos. O artigo 21 da portaria 1510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, garante que o registro eletrônico de ponto deve estar sempre disponível no local da prestação do trabalho.
O artigo três da mesma portaria diz que o registro eletrônico de ponto veda a utilização de outros meios de aferição de jornada.
O parágrafo três do artigo 74 da CLT estabelece: “Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, os horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o parágrafo um deste artigo”.
Sandoval Matheus,
Assessoria de Comunicação do Sinditest.
