Conforme aprovado em uma assembleia, o Sinditest-PR entrou com uma Ação Civil Pública, com alegações para ação específica, danos morais e materiais, além de uma liminar, contra a Unimed Curitiba e a Campeã Administradora de Benefícios LTDA, empresa que administra o convênio.
O processo visa invalidar a cláusula de rescisão unilateral para que o plano de saúde seja obrigado a apresentar uma justificativa válida para demonstrar a legalidade do encerramento do contrato, de acordo com o direito fundamental à saúde, a proteção dos idosos e a dignidade humana, bem como os Artigos 8, Seção 3, Cláusula “b,” e 35-C, Seções I e II, da Lei nº 9.656/1998, e o Artigo 16 da Resolução Normativa DC/ANS nº 465/2021. Além disso, busca-se que os réus sejam responsabilizados por danos morais e materiais.
O pedido de uma liminar para manter o contrato do plano de saúde foi negado, pois o tribunal considerou que o requisito de uma justificativa válida não se aplicava devido ao grande número de participantes no plano. Assim, em julgamento sumário, a cláusula de rescisão no contrato foi considerada legal e, consequentemente, inexistentes os requisitos para a concessão da tutela pleiteada.
Com os pré-requisitos necessários para concessão da medida de urgência convincentemente cumpridos, especialmente em relação à suposta conduta imprópria dos réus, um recurso foi apresentado em 24 de agosto de 2023, para contestar a decisão impugnada e, consequentemente, reconhecer o direito de manter o contrato do plano de saúde até que haja um julgamento final na Ação Civil Pública.
Outras medidas
O Sinditest-PR também aguarda a negociação do aumento do plano UNIMED/App para apresentá-lo como opção aos associados. Além disso, a coordenação da entidade já realizou reuniões com representantes de outras operadoras e está estudando novos planos como alternativa aos filiados e filiadas, entre eles o convênio com a ASPP. Na próxima assembleia, que será realizada no dia 5 de setembro, o Sindicato apresentará as tratativas e avaliará junto com a base as possibilidades.
Sobre a incorporação dos técnicos e técnicas ao plano de saúde institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Sindicato aguarda parecer dos reitores Ricardo Marcelo (UFPR) e Marcos Schiefler (UTFPR). As Pró-Reitorias de ambas as Universidades se comprometeram a realizar uma reunião para tratar sobre o assunto.
“É muito importante que todos os filiados e filiadas que possuem o plano participem desta assembleia. Será um momento onde decidiremos de forma coletiva que medidas tomaremos em relação aos convênios. Vamos explicar em detalhes tudo o que vem sendo discutido e também estaremos à disposição para responder às dúvidas que eventualmente possam surgir”, ressaltou o coordenador Wilson Messias.
Avise os seus colegas e participe!
