Com o apoio da assessoria jurídica, a gestão do Sinditest-PR obteve uma conquista muito importante para os TAEs da UTFPR: o restabelecimento do adicional de atividades insalubres, perigosas ou penosas, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagos até dezembro do ano passado.
Quando os novos advogados do sindicato assumiram o posto, a última atualização na ação era a concessão de uma liminar que garantia a continuidade dos pagamentos para os servidores que atuam em Curitiba.
A nova assessoria entrou com um pedido na 5ª Vara Federal de Curitiba para que a tutela de urgência abrangesse todos os TAEs da Universidade que poderiam ser afetados pelo corte. A solicitação foi acatada pela juíza responsável pelo processo.
Assim, a partir de agora, a UTFPR é obrigada é restabelecer o adicional nos mesmos moldes que estavam sendo adotados até o fim de 2018, antes da migração para o SIAPE Saúde. De acordo com a decisão judicial, a suspensão dos pagamentos só pode ocorrer se as portarias que concederam os adicionais forem suspensas, caso sejam necessários novos laudos nos locais de trabalho. Caso contrário, a categoria deve voltar a receber.
Qualquer servidor ou servidora que não tenha os adicionais restabelecidos na folha de pagamento deste mês deve entrar em contato com a assessoria jurídica o mais rápido possível, pelo telefone (41) 3362-7373 ou pelo e-mail [email protected].
“O nosso objetivo com a reestruturação do serviço de atendimento jurídico era justamente assegurar que as ações que estavam paradas fossem revistas e voltassem a andar. Essa é uma conquista muito importante, que garante que valores que são de direito dos trabalhadores voltem a constar nos contracheques da nossa categoria”, explica a coordenadora-geral do Sinditest-PR, Claudia Nardin.
A questão também pode ser tratada nos plantões jurídicos que, para os TAEs da UTFPR, acontecem às terças-feiras, das 14h às 16h30, e às quintas-feiras, das 9h às 11h30, na sede do sindicato. É preciso agendar um horário com antecedência.
Fonte: Sinditest-PR
