Neste dia de mobilização do funcionalismo, o Sinditest-PR expressa total apoio ao reconhecimento da jornada de trabalho de 30 horas para os servidores públicos federais do Poder Executivo que desempenham o papel essencial de assistentes sociais. Através de manifesto recém-divulgado, a categoria reivindica a aplicação efetiva da Lei n° 12.317/2010, que estabelece a duração de trabalho dos profissionais da área.
“Já se passaram 13 anos desde a promulgação da lei que consagrou esta medida para nossa categoria. Continuamos sem acesso ao nosso direito”, afirmou o coordenador Guilherme Latini, Assistente Social na PRAE/ UFPR.
O documento também enfatiza que os assistentes sociais operam em contextos similares aos dos profissionais da saúde, justificando assim a urgência de regulamentação da jornada. O reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Federal de Serviço Social de que os assistentes sociais constituem parte integral das equipes de saúde reforça ainda mais esta demanda.
“Este é um marco importante da luta não apenas para os assistentes sociais do Poder Executivo Federal, mas para todos os profissionais da área. A negação de um direito a uma parcela da categoria é um agravamento para todo o grupo. Dado o papel fundamental do Serviço Social na proteção e garantia dos direitos da população, a recusa das 30 horas tem um impacto no coletivo dos trabalhadores deste país”, declarou.
Latini enfatiza que a mobilização dos assistentes sociais deve estar em sintonia com a ação nacional pela valorização dos profissionais da Educação Federal, pleiteando melhores remunerações e avanços na carreira. “A educação pública, gratuita, de qualidade e com compromisso social, é uma conquista da classe trabalhadora e uma dimensão profundamente relevante para concretizar o Projeto Ético-Político do Serviço Social, um projeto enraizado na luta contra as disparidades”, finalizou.
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