Na quinta-feira (10), servidoras e servidores do campus da UTFPR em Toledo, região Oeste do estado, receberam a direção do sindicato em uma assembleia local. Na conversa, ponto eletrônico e apresentação do cenário de ataques do Governo Federal à educação.
O sindicato iniciou os trabalhos explicando a proposta de implantação do ponto eletrônico na UTFPR. A Reitoria da Universidade criou uma comissão para avaliar a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SisREF).
Para a diretora Marisa Ribas, esse sistema ameaça a autonomia de gestão da folha ponto, que é feita diretamente pelas universidades. “Isso faz parte da agenda do governo Bolsonaro, que quer vigiar os servidores e servidoras, incluindo os técnicos administrativos, fazendo uma espécie de patrulha ideológica”.
Após isso, o papo entrou nas questões de conjuntura. Em discussão: os ataques do Governo Federal aos serviços e aos servidores públicos, em especial, através do Decreto 9991/19, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
“Este decreto cria um novo modelo de afastamento de servidores para capacitação e qualificação. O problema é que limita a 2% o número de trabalhadores de cada órgão”, explica Marisa.
Na prática, servidoras e servidores TAEs passam a concorrer com docentes dentro dos 2%, o que inviabiliza a capacitação e a qualificação da categoria. Além disso, o decreto acaba se sobrepondo às duas leis federais que estabelecem os planos de carreira da universidade (Lei 11091/05 e Lei 12772/12).
A assembleia encerrou com a apresentação da nova assessoria jurídica do sindicato. Na oportunidade, o advogado Fernando Staudt atualizou os presentes sobre as ações em andamento, além dos os trâmites para manutenção do Incentivo à Qualificação para TAEs que tiveram esse direito questionado pela Universidade e pelos órgãos de controle.
