Na última segunda-feira, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Coordenadora Márcia Messias.
“Esta legislação é muito importante para a nossa categoria, pois estabelece diretrizes para a criação de planos obrigatórios destinados ao sistema público de ensino, como é o caso das Universidades da nossa base”, explica a coordenadora Márcia Messias.
Para a direção do Sinditest-PR, a medida é considerada um avanço, visto o crescimento perceptível do adoecimento físico e mental das técnicas e dos técnicos administrativos em educação, sobretudo após a pandemia de Covid-19. Além disso, uma reivindicação antiga da categoria, a institucionalização do combate ao assédio moral, também poderá ser contemplada pela nova legislação, que visa a implementação de ações voltadas à prevenção de doenças e, sobretudo, para a promoção da saúde integral do trabalhador.
“Precisamos de ambientes de trabalho mais saudáveis. Sabemos que os trabalhadores da educação tiveram suas condições de trabalho precarizadas no último período. Então esta iniciativa de cuidado e de valorização da categoria é necessária e muito bem-vinda”, destaca a diretora sindical.
Dentro do prazo de um ano, governo federal, estados e municípios, deverão elaborar os documentos de maneira coletiva. Entre os objetivos dos planos estão a redução de faltas, a inclusão social de trabalhadores com deficiências e a mensuração de dados relacionados a afastamentos, acidentes de trabalho e readaptações funcionais. Outras metas da política pública incluem a valorização e participação ativa do trabalhador, bem como o incentivo à formação continuada que permita a reflexão e a consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental, inclusive mediante programas de mentoria profissional para os novos profissionais da educação.
“Acompanharemos de perto a implementação desta lei, bem como os programas, projetos e ações que deverão ser criados para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas”, finaliza Márcia.
