O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que suspendia o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, para os(as) servidores(as) do Estado.
Interinamente na presidência do STF, substituindo a ministra Cármem Lúcia, Toffoli surpreendeu ao se posicionar contra os trabalhadores(as), pois havia sinalizado que não tomaria decisões polêmicas.
Toffoli acatou o pedido protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) na última sexta-feira (20). Nele, o governo do RJ alegou que são “equivocados” os argumentos apontados nas quatro ações de inconstitucionalidade ajuizadas no TJ-RJ.
Os procuradores disseram ainda que o tema é de competência do ministro Luiz Fux, do STF, pois é ele quem acompanha e decide sobre os Termos do Regime de Recuperação Fiscal firmado entre o Rio e a União.
A PGE também apresentou uma projeção da Secretaria de Fazenda do Rio, em que se aponta para prejuízo financeiro com a suspensão da alíquota de 14% da ordem de R$ 2,89 bilhões até 2023.
A decisão de Toffoli atinge somente os servidores(as) estaduais do Rio de Janeiro.
