Tensão e intransigência deram o tom da reunião sobre o corte de ponto dos trabalhadores e trabalhadoras da UTFPR, realizada ontem (21) no campus Curitiba. As duas propostas de reposição por trabalho elaboradas pela assessoria jurídica do Sindicato foram rechaçadas por Luiz Alberto Pillati, reitor da instituição, que interpreta de maneira patronal o parecer da Advocacia Geral da União.
Não houve diálogo. Uma proposta de reposição de trabalho amparada pelo próprio parecer foi protocolada pelo Sinditest e uma resposta oficial da reitoria está prevista para esta sexta-feira (23). Para a administração, só existem duas possibilidades: corte ou reposição de horas. O impasse deve ser resolvido em uma próxima reunião, pré-agendada para o dia 10 de janeiro.
Para a direção do Sindicato, reitoria e movimento paredista partem de diferentes premissas. “O parecer da AGU não é taxativo, ele deixa espaço para a negociação, mais do que isso, uma negociação com plano de trabalho não pode nem ser reputada ao reitor como prejuízo à universidade. Nós não estamos diante de um contrato de prestação de serviços por hora, nossos trabalhadores são estatutários e, portanto, tem um serviço a cumprir dentro de uma carga horário específica, se houver cumprimento dessa carga de trabalho não haverá qualquer prejuízo para a universidade”, explicou Anderson Santos, assessor jurídico do Sinditest.
A insegurança jurídica prejudica o trabalhador. “Esse é um cenário sem precedentes. Dessa vez, o Governo Federal se recusou a negociar a saída da greve com a Fasubra, jogando essa responsabilidade para cada local, e deixando os trabalhadores à mercê do bom senso de cada reitor. Começamos a greve em um cenário e agora estamos vivendo uma quebra dos marcos que estavam estabelecidos há anos. Isso significa o fim do direito de greve”, afirmou o coordenador-geral e técnico da UTFPR Carlos Pegurski.
Frente a isso, Pillati lavou as mãos: “Eu não vou fazer absolutamente nada ilegal, não vou assumir algo em oposição à procuradoria jurídica”. No entanto, segundo posicionamento da assessoria jurídica do Sindicato, o parecer da AGU contempla a possibilidade de um plano de reposição a ser desenvolvido pelos grevistas e a construção de acordo entre os envolvidos. Fica nas mãos da reitoria deliberar ou não a favor dos servidores(as).
“Entendemos que a greve dos trabalhadores é um instrumento importante, legal e legítimo de mobilização. Nossa greve não foi judicializada e conta com apoio irrestrito do Conselho Universitário. A gente acredita que empreendeu todos os esforços, toda a batalha necessária que esteve ao nosso alcance para que a PEC da Morte não passasse e acreditamos que temos que partir da compreensão. O nosso movimento foi em defesa da universidade e o Reitor será covarde se abrir mão da autonomia universitária e dizer amém para o Governo”, ressaltou Carlos.
Legalidade
Regulamentado em cima de um vazio legal, o parecer da AGU, de acordo com o entendimento do corpo jurídico do Sindicato, deixa uma série de brechas favoráveis à negociação. “Existe uma decisão do STF que não foi publicada, não sendo publicada a decisão não existe. Sobre o corte de ponto e a reposição das horas, o parecer deixa claro no parágrafo 63 que não existe uma regra específica para isso, porque as situações concretas são muito distintas de uma universidade pra outra, de um setor pra outro, de um servidor pra outro”, esclareceu Anderson.
Agora, cabe a Pillati deliberar a favor dos trabalhadores(as), com reposição das tarefas segundo a proposta apresentada pela categoria. “Há sim liberdade da administração local para fazer isso. Tanto com o parecer sustentando, quanto com a orientação nacional. Queremos, essa é uma determinação da categoria, uma explicação por A mais B de que isso não se aplica. Por isso, exigimos uma resposta formal por parte da administração”, declarou Carlos.
Data de publicação
A lei orgânica da AGU prevê que cada órgão só aplicará os efeitos dos pareceres vinculativos (quando o presidente acata a recomendação) após publicação no Diário Oficial. Neste caso, esse parecer é uma norma que entrou em vigor no dia 13 de dezembro, dois dias antes do fim da greve. “Você não pode criar uma norma que retroaja pra prejudicar pessoas que estão se comportando dada a uma certa normatividade do Direito. Quando os servidores entraram em greve os servidores tinham em mente uma dada consequência normativa, as consequências anteriores: um acordo de reposição de trabalho que era firmado com o MEC e o MPOG. Foi depois do início da greve que veio o julgamento do STF, que veio o parecer da AGU. Na pior das hipóteses seria a aplicação da seguinte forma de entendimento: pensar a reposição de horas só a partir do dia 13, o que daria dois dias de trabalho”, defende a assessoria jurídica.
Agenda
Sexta-feira é o dia D para os trabalhadores e trabalhadoras da UTFPR, quando a reitoria irá se posicionar em relação as propostas de reposição por tarefas protocoladas pelo Sindicato. Até o fim deste mês, uma orientação completa será enviada aos servidores. A mobilização segue agora para os campi, com assembleias locais sendo realizadas de 02 a 06 de janeiro. Uma reunião entre a direção do Sindicato e os delegados de base será convocada para o dia da reunião com a Reitoria. Fique atento(a) ao calendário e participe!
Silvia Cunha,
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR
