O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), deu parecer favorável à proposta da equipe econômica, com alterações no texto original. O relatório deve ser lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (4).
Apesar de Oriovisto incluir um bônus de até 5% do superávit primário para os servidores, o senador também colocou nas costas dos servidores públicos a conta, ou seja, no elo mais fraco, como sempre.
O texto alterado diz que é “opcional” os estados e municípios reduzirem salários e jornadas de trabalho quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita.
O que isso significa: caso o Executivo administre de forma equivocada as despesas públicas, quem pagará a conta será é o servidor, que terá seu salário reduzido. Além disso, progressões e promoções também ficariam suspensas.
Essa foi uma das estratégias de Oriovisto Guimarães tentar emplacar um de seus projetos de lei mais impopulares, o PL 64, que institui a responsabilidade compartilhada. Em outras palavras, se o Executivo vai mal, quem paga é o servidor, “se o governo gastar mais do que arrecadou, fica proibido para o próximo ano qualquer aumento de salário”, segundo o senador em entrevista.
Vale lembrar que o senador Oriovisto é um dos fundadores do Grupo Positivo, um gigante conglomerado paranaense que envolve as áreas educacional, editorial, informática entre outras. Enquanto coloca a conta nas costas do servidor, seu próprio grupo econômico é beneficiário de políticas de isenção fiscal no ramo de informática.
“O governo não quer resolver o problema das contas onde realmente deveria, cobrando das empresas devedoras ou acabando com a farra fiscal, por exemplo, e ainda destina quase metade do PIB para pagar juros e rolagem da dívida pública. Mas prefere diminuir o salário do servidor”, explica Olivir Freitas, diretor do Sinditest-PR.
O governo está desesperado para aprovar a “PEC do gatilho”. Mas a população claramente deu seu recado e se mostrou ao lado do servidor público. Até hoje (2), no site do Senado, 90.392 votos eram contrários à aprovação da PEC, e apenas 1.547 favoráveis.
Não só o governo Jair Bolsonaro, mas muitos parlamentares também parecem jogar contra o servidor público com a justificativa de ajustes de contas. O que está por trás, na verdade, é a intenção de reduzir cada vez mais o papel do Estado.
Enquanto o governo não fizer auditoria da dívida pública e do BNDES, torna-se injustificável qualquer ajuste nas costas do servidor público.
Fonte: Sinditest-PR
