No dia 23 de abril, ocorreu uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT), em que a pauta foi o direito de trabalhadores que eram vinculados à FUNPAR à estabilidade no emprego para o efetivo exercício do mandato sindical, assegurada na legislação nacional, internacional e, inclusive, no acordo firmado pelo MPT, FUNPAR e UFPR, em 25 de novembro de 2019. Neste acordo, homologado por Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, constou em sua cláusula 4: “Sendo assim deverão ser respeitadas as estabilidades asseguradas em lei, de acordo com o previsto na legislação pátria.”
Deste modo, o entendimento do Sindicato é que, em respeito ao referido acordo e a legislação vigente, o qual estabelece o “respeito às estabilidades” dos dirigentes sindicais, deve-se proceder a reintegração de todos os dirigentes sindicais ao quadro de trabalhadores do Hospital de Clínicas. Baseados nesta compreensão, desde o ano passado, realizamos inúmeras reuniões com a Reitoria da UFPR e com a FUNPAR, buscando uma negociação que respeitasse os direitos relacionados a organização sindical. O sindicato defenderá até o fim o direito destes trabalhadores que foram desrespeitados.
Apesar dos esforços da procuradora do MPT nesta audiência de conciliação, em que ficou demonstrado as possibilidades de acordo respeitando a legislação vigente, a opção política da Reitoria da UFPR e da FUNPAR, foi de negar qualquer possibilidade de acordo de reintegração dos dirigentes sindicais ao quadro funcional do HC. É lamentável que isso tenha ocorrido no atual cenário político nacional, em que temos um governo genocida de extrema direita, que ameaça e desrespeita constantemente a vida, às instituições, os direitos sociais, o meio ambiente, a autonomia universitária e a democracia.
Entenda a situação
Lamentavelmente, a última eleição do Sindicato contou com a participação de um grupo golpista irresponsável que ficou em último lugar na votação e não respeitou a democracia sindical historicamente construída pelos associados. Nos referimos ao mesmo grupo que invadiu o Sinditest em outubro de 2020, esta invasão está sendo apurada por uma comissão eleita em Assembleia Geral.
Eles praticaram um golpe judicial, mentiram e manobraram para induzir o judiciário ao erro, excluíram a base de trabalhadores filiados da fundação para poder mudar o resultado da eleição sindical. No período em que este processo não foi julgado em segunda instância (TRT 9), no ano de 2019, esses trabalhadores ficaram sem a representação do Sinditest-PR. Isso, sem dúvida, fragilizou as negociações para a renovação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que venceu naquele ano. Com uma direção combativa e comprometida com os trabalhadores a negociação poderia ter sido diferente, empregos poderiam ter sido preservados, mas isso não ocorreu, pessoas perto de se aposentar foram demitidas e sequer as estabilidades asseguradas no acordo entre MPT, FUNPAR e UFPR foram respeitadas.
Com o Acórdão proferido por unanimidade pela 4a turma do TRT 9, em maio de 2020, a justiça foi reestabelecida. A eleição sindical, realizada no final de 2018, foi considerada como legítima, a chapa vencedora (atual diretoria) tomou posse e a representação da base FUNPAR foi reconhecida. Ou seja, diversas injustiças foram cometidas neste período, entre elas a ausência da representação histórica destes filiados pelo Sinditest-PR, as demissões em massa num contexto de desemprego e as demissões de pessoas que tinham direito à estabilidade no emprego, como cipeiros e dirigentes sindicais.
A luta por direitos e melhores condições de trabalho segue
Vamos até o fim na luta pela reparação dos direitos de todos os trabalhadores da FUNPAR que foram prejudicados pelo desrespeito aos acordos trabalhistas firmados entre MPT, FUNPAR e UFPR. Seguiremos com a luta política e também iremos à justiça reclamar por esses direitos. Nunca deixaremos apagar a história de lutas e toda a contribuição dos trabalhadores da FUNPAR com a universidade, o HC e a sociedade.
Em âmbito nacional, em defesa de toda a categoria, seguimos na luta unitária de resistência contra os diversos ataques do governo federal. No âmbito local, seguiremos cobrando os direitos dos TAEs perante os gestores da UFPR, UTFPR, UNILA e HC/EBSERH.
