Você já deve ter ouvido falar sobre a reforma da Previdência Social, que já está rolando no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. O governo de Michel Temer vai mudar as regras para aposentadoria, dificultando o acesso ao benefício. E adivinha quem vai se prejudicar mais nessa história? Você, mulher!
A reforma da Previdência vai acabar com a diferença de cinco anos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre homens e mulheres. Hoje, homens podem se aposentar com 60 anos de idade ou 35 de contribuição. As mulheres, por sua vez, têm o direito de se aposentar com 55 anos de idade ou 30 de contribuição. Com as novas regras, todos e todas só poderão se aposentar com a idade mínima de 65 anos de idade – a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta.
Impactos
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 47% das atuais contribuintes não conseguirão se aposentar. Em geral, serão as trabalhadoras mais precarizadas, o que vai aumentar a demanda pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) – o pagamento de uma quantia atualmente igual ao salário mínimo para quem não tem condições de se sustentar.
“Eles [o governo]sabem disso. Por isso mesmo, estão desvinculando o BPC do salário mínimo”, diz a pesquisadora Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. Além de impedir quase metade das trabalhadoras de se aposentar, vão reduzir o valor do auxílio – com a desvinculação do salário mínimo, o valor do BPC vai ser corroído pela inflação – produzindo uma geração de mulheres miseráveis.
Por que é injusto?
A diferença de cinco anos para se aposentar é uma compensação pelas duplas e até triplas jornadas de trabalho da mulher brasileira. Além do trabalho remunerado fora de casa, as mulheres ainda acumulam o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos – fruto de uma educação machista que reafirma que cuidar dos filhos e do lar é uma obrigação feminina. Isso é a chamada divisão sexual do trabalho.
A discussão de gênero – que aborda as injustas desigualdades sociais entre homens e mulheres – não existe nas escolas. Os meninos não aprendem a cozinhar, costurar, cuidar de crianças. O resultado é que esses serviços são “coisa de mulher”.
Na prática, a mulher trabalha o dia inteiro. “A mulher tem uma intensidade de trabalho bem maior. É um trabalho contínuo. Começa a trabalhar em casa, vai para o trabalho remunerado, depois volta para o trabalho doméstico. Sobra pouco tempo para as carreiras mais permanentes e até para representação política. A mulher trabalha até no lazer. Cuida do filho na praia, na festa”, afirmou a pesquisadora do Instituto Feminista para Democracia SOS Corpo Maria Betânia Ávila, em entrevista ao jornal O Globo.
Cuidado com os idosos
A diretora da Academia Brasileira de Ciência e professora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa, lembra que também cabe à mulher o cuidado dos idosos e dos doentes: “O fim da vida do trabalhador recai sobre a mulher. Igualar o tempo na esperança que os homens serão maravilhosos não vai resolver. A mulher só vai trabalhar muitos anos a mais.”
Desigualdade salarial
A atual diferença de cinco anos também compensa a desigualdade nos pagamentos. Mulheres recebem, em média, 30% menos que os homens ao trabalharem no mesmo cargo. Por causa do machismo, a mulher é considerada inferior e com menos capacidade de decisão e menos habilidade para fazer certas atividades, além de ser discriminada por engravidar.
Tudo isso faz com que as chances de a mulher subir na carreira sejam menores. Agrava o quadro a baixa de cobertura de creches em tempo integral. A falta de onde deixar os filhos também é um obstáculo para a mulher no mercado de trabalho.
