Deficit é mito, pois diversos tributos garantem benefício dos(as) trabalhadores(as)
Você sabia que sem o benefício da Previdência mais de 70% dos(as) idosos(as) brasileiros(as) estariam na extrema pobreza? Marcado pela impopularidade, intransigência e, sobretudo, pela retirada em massa de direitos, o governo Michel Temer pretende com a PEC 287 realizar, ainda este ano, profundas mudanças nas regras deste benefício tão importante. As alterações propostas pelo projeto governista atingem, principalmente, a população mais pobre, e dificultam ainda mais o acesso à aposentadoria. Entenda de que maneira a reforma da Previdência ameaça o seu futuro.
Com a aprovação da reforma, para ter acesso à aposentadoria integral, serão necessários 49 anos de contribuição – quase meio século. Além disso, a PEC estabelece, para homens e mulheres, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. No Maranhão, por exemplo, a expectativa de vida não passa dos 70. Muita gente vai dedicar uma vida toda ao trabalho e morrer sem desfrutar do merecido descanso, mesmo após anos de contribuição.
A PEC 287 prevê também alterações no pagamento de pensão por morte, que deverá ser reduzida em 50% mais 10% por dependente. Hoje, o(a) pensionista recebe o benefício integral, ou seja, 100%. A proposta altera ainda o tempo mínimo de contribuição, que passará a ser de 25 anos – 10 anos a mais do que a legislação atual. Homens com menos de 50 anos e mulheres com até 45 serão submetidos às regras do novo regime, cujo texto penaliza apenas a classe trabalhadora. Nada muda, porém, para os militares, categoria tradicionalmente privilegiada, e para quem já está aposentado(a).
Alteração do Regime
Ninguém escapa da reforma. “Para os servidores públicos a maior mudança é a transformação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que o teto salarial e o tempo mínimo dos servidores públicos serão os mesmos dos trabalhadores da iniciativa privada”, explica o economista Eric Gil Dantas, do Ilaese – Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos.
Para Dantas, que é também doutorando em Ciência Política pela UFPR, a Previdência Social brasileira é uma forte política de distribuição de renda, tanto na cidade quanto no campo. Sem o pagamento deste benefício, o percentual de pobres, que hoje é de 24,2%, subiria para 37,6%, aumentando o caos social. “Caso consigam o desmonte desta conquista da população, viveremos um grande retrocesso social, com uma maior concentração de renda e empobrecimento ainda maior dos que mais precisam”, alerta.
Deficit da Previdência é mito
Você já deve ter ouvido falar em deficit da Previdência. Este é o principal argumento do governo para justificar a reforma. A atual gestão, apoiada pela imprensa que sustenta o discurso de que é preciso equilibrar os cofres públicos, executa uma série de ataques que ferem na carne e eliminam importantes conquistas trabalhistas.
O pretexto governista cai por terra quando verificamos que a seguridade social, aí inclusa a Previdência, é bancada por diversos tributos arrecadados pelo Governo – COFINS, CSLL, PIS e PASEP. O cálculo correto, utilizando todas as fontes de receita constitucionalmente definidas para financiar a Previdência, Saúde e Assistência Social, desautoriza os ideólogos da reforma previdenciária a dizer que existe o “rombo na Previdência”.
Na verdade, esclarece Dantas, “o sistema em que está inserido o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios recebe mais do que gasta, ou seja, a Seguridade Social goza sim de superavit, inclusive em 2015, último cálculo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), quando foi superavitária em 11,17 bilhões de reais”.
Penalização dos(as) mais pobres
Os números evidenciam o retrocesso que está por vir: em dezembro de 2015, a Previdência Social mantinha cerca de 32,7 milhões de benefícios ativos em cadastro, o que equivale a mais de 16% da população recebendo diretamente esse valor. Neste período, o valor médio desses benefícios foi de R$ 1.101,13. Ou seja, a maioria das pessoas que recebe esse dinheiro ganha algo próximo a um salário mínimo.
“Pensemos que essas pessoas também sustentam outras (em uma família média, isto seriam mais outras três pessoas) direta ou indiretamente. Logo concluímos que esta reforma atingirá mais de 130 milhões de brasileiros, 64% da população, sendo ela a parcela mais pobre. Com isto, podemos afirmar que as pessoas que já sofrem com as piores rendas do país serão as mais atingidas por estas mudanças”, esclarece o economista.
Mobilização popular
Este ano, a luta contra a reforma da Previdência será uma das principais bandeiras do Sinditest, que condena reformas amplas e profundas articuladas sem a participação popular. Outros sindicatos, movimentos sociais e demais categorias da sociedade, em todo o Brasil, já estão mobilizados para enfrentar este retrocesso.
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