Contrariando a Constituição, um projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretende cortar o salário de servidores públicos como a justificativa de usar os recursos para conter a pandemia causada pelo Coronavírus Covid-19.
A medida valeria por três meses, podendo ser prorrogável por mais três meses, enquanto durar o “estado de calamidade pública” (reconhecido pelo Decreto Legislativo 6).
O deputado tenta, na justificativa, alegar que não é uma medida arbitrária do Estado, num estranho contorcionismo argumentativo.
Os cortes iriam varia de 10% a 20%, dependendo da faixa salarial em que se encontra o servidor (a partir de R$ 5.000,00, excluindo aqueles que atuam “nas áreas de saúde e de segurança pública que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública”).
Está claro que, caso avance a tramitação, tal projeto de lei irá gerar uma briga judicial. O projeto é claramente inconstitucional, pois viola o Artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a irredutibilidade salarial dos servidores públicos.
É uma manobra populista do parlamentar que quer jogar a população contra os servidores em um momento tão difícil.
Diante da crise, o que não faltam são propostas descabidas para retirar o sustento dos trabalhadores. No domingo (22), o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia publicado a Medida Provisória (MP) 927 que autorizava a suspensão de salários de trabalhadores por até 4 meses. O documento foi rechaçado em todo o país e o presidente voltou atrás na segunda-feira.
Agora, representantes de setores que pretendem destruir os direitos dos servidores tentam passar a conta de desastres para o funcionalismo público, com a justificativa de falta de recursos.
Na terça-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também sugeriu o corte de até 20% dos salários dos servidores como “uma espécie de gesto simbólico para mostrar que estão unidos no combate à pandemia”. Isso seria feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição que instituiria um “orçamento de guerra”, para tratar dos recursos para combate à pandemia do Coronavírus.
O Governo Federal também pretende dar andamento a propostas como a PEC Emergencial, que congela promoções, progressões e reposições salariais, e ainda prevê o corte de até 25% da jornada e dos salários, entre outras medidas.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou um pacote que deve liberar R$ 1,2 trilhão ao sistema financeiro, já prevendo que os bancos precisarão de mais recursos para fornecer empréstimos para correntistas (obviamente a juros extorsivos, como sempre, lucrando ainda mais com a crise).
Obviamente, o problema do Brasil não é a falta de recursos para enfrentar a pandemia do Coronavírus. É o projeto político que está sendo conduzido pelo governo e por setores que pretendem acabar com o serviço público e com os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Sinditest-PR
