Uma vitória para a categoria. Em dezembro do último ano, tradutores(as), intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes (TILS) conquistaram a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de TILS, além de outras provisões. O documento é fruto da construção coletiva de vários(as) profissionais juntamente com o poder legislativo.
O gatilho para esta série de avanços foi uma Audiência Pública realizada no começo de 2017. Por meio dela, criou-se uma “Subcomissão Especial para Discutir e Propor Regulamentação e Outras Providências Afetas ao Exercício Profissional dos Intérpretes, Guia intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira De Sinais – Libras”.
Instaurada dentro da Comissão de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da Câmara de Deputados Federais, esta subcomissão estabeleceu um calendário de reuniões e de ciclos de debates pelas cinco regiões do país, com a leitura e aprovação do relatório final no último dia 13 de dezembro.
Em seu conteúdo, o relatório buscou contemplar outras indicações ao poder executivo, como a proposta de abertura de mais cursos superiores para formação de TILS, criação de conselho profissional para a categoria, abertura de novos concursos nas diversas esferas do atendimento público e a imediata convocação de profissionais já aprovados(as) em concursos anteriores.
Tramitação
O relatório segue agora para tramitação em subcomissões dentro da Câmara de Deputados até chegar ao Plenário para aprovação.
“Isso quer dizer que pode haver mudanças em qualquer momento. Precisamos estar atentos e mobilizados a fim de esclarecer aos parlamentares que compõem as subcomissões sobre as nuances que são tão importantes para nós. Precisamos, inclusive, pressionar para que o texto tramite de maneira ágil, sem ficar anos no limbo. A perspectiva otimista é de dois anos de tramitação”, explica Anderson Gomes, coordenador de Combate às Opressões do Sinditest e primeiro secretário da APTILSPR – Associação dos Profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e Guias Intérpretes do Paraná.
Extinção de cargos
O momento é de luta. O recém-publicado Decreto 9.262/18 assusta a categoria. Ele extingue o cargo em nível superior de TILS e proíbe a abertura de concursos no âmbito do executivo. “Avançamos e precisamos nos organizar ainda mais. Não apenas os TILS estão nessa situação de falta de horizontes, mas Secretário Executivo, Auxiliar em Administração, Enfermeiro do Trabalho entre outros também se somam nesta luta”.
Para Anderson, este é um ataque direto ao PCCTAE (Plano de Carreira dos Técnicos em Educação). “Ele já era previsto e começa a aparecer de maneira sorrateira, com ataques pontuais, a fim de desestruturar a classe trabalhadora, e exatamente por isso precisamos ficar atentos e nos unirmos contra estes despropósitos deste governo ilegítimo.”
Ele completa: “é uma luta que precisa ser travada entre TILS e com estes outros cargos e com todo o funcionalismo público, já que em última análise esse decreto deixa esses cargos em extinção. O reconhecimento de sermos esta classe de trabalhadores em educação nos coloca, aqui no Paraná, junto ao sindicato que nos representa federalmente, o Sinditest, assim como em outros sindicatos pelo país e com a FASUBRA”.
