O secretário de Gestão de Pessoas (MPDG) se comprometeu a realizar uma reunião dentro de duas semanas com a FASUBRA e o Ministério da Educação (MEC) para discutir a pauta categoria.
Após bloquear as entradas do prédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os trabalhadores das universidades públicas foram recebidos pelo governo nesta manhã, 27. Os representantes da FASUBRA Sindical em reunião com Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas apresentaram as reivindicações da Categoria.
Diálogo
Chiba se comprometeu em realizar uma reunião dentro de duas semanas com a FASUBRA, o Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para discutir a pauta categoria.
Para a Federação, a partir do ato dos trabalhadores em greve o governo deixou de ignorar as reivindicações de diálogo. “ Todas as pautas da greve e outros assuntos que estão pendentes vão entrar em discussão”.
O secretário afirmou que questões que geram impacto financeiro não serão discutidas. “Nem tudo vai dar pra solucionar”.
Reestruturação das carreiras
Na ocasião, a FASUBRA questionou sobre o plano do governo de reestruturação da carreira. De acordo com o secretário, as mudanças são direcionadas para aqueles que ainda não ingressaram no serviço público. “Quem está na carreira, não vamos mexer em nada, acho que é só desgaste e não é justo também”. Citou como exemplo os médicos inseridos em diversas carreiras recebendo salários diferentes. “Equalizar para não ter diferença de uma carreira para outra”.
O governo avalia que neste ano seria difícil alguma medida em relação às carreiras. Segundo Chiba, enquanto a reforma da Previdência não for aprovada, “as outras coisas também não andam”.
Representação
A FASUBRA destacou que é a única representante dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas. “Não existe representação por nível de escolaridade, mas por categoria’, afirmou a coordenação se referindo a outra entidade que reivindica representação por grau de ensino.
Com a aprovação da lei de negociação coletiva, o governo vai checar quais são as entidades que representam as categorias de acordo com a lei.
A Federação solicitou um cronograma de reuniões para discutir a pauta e não perder o diálogo. O secretário afirmou não ter condições de realizar muitas reuniões devido a quantidade de categorias.
Audiência pública
Nesta tarde, 27 de novembro, acontece a audiência pública com o tema “Qual serviço público que queremos?” no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. O evento organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), tem como objetivo pressionar parlamentares contra a aprovação de projetos que atacam servidores.
Na ocasião, será entregue às lideranças do Congresso Nacional um documento solicitando apoio aos servidores públicos. Serão destacadas a Medida Provisória 805/17 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos, e o PLS 116/17 que prevê demissões e a reforma da Previdência.
Caravana Nacional
Milhares de servidores públicos prometem ocupar a Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, com caravanas de todo o país, no dia 28 de novembro. A FASUBRA Sindical engrossa as fileiras de mobilização em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública.
Ato no Judiciário
Na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam um Ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar as ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da EC 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
