O Governo Bolsonaro, dentro da lógica neoliberal, orquestra o desmonte do Estado Brasileiro. Por isso há um forte ataque aos servidores públicos, uma política de privatizações e venda de empresas públicas.
Basta observar com atenção o noticiário. A onda de ataques aos servidores ocorre em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e tem se confirmado em vários estados e municípios brasileiros. Aqui no Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD), aprovou um pacote de desmonte das carreiras públicas. Em Curitiba, Rafael Greca (DEM), há três anos massacra os direitos dos servidores municipais.
No âmbito federal, um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o “Plano Mais Brasil”, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): 1) PEC Emergencial (PEC 186/2019), 2) PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e 3) PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além da proposta de Reforma Administrativa, que ainda não foi apresentada, este pacote tem como justificativas o ajuste fiscal e a redução do tamanho do Estado, sob o eixo de uma pretensa disciplina orçamentária, que serve para contenção dos investimentos em políticas públicas, principalmente nas áreas sociais, seguindo à risca a fórmula do projeto neoliberal, do qual o Ministro da Economia Paulo Guedes é fiel seguidor.
A pretensa disciplina será consolidada às custas da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos públicos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais) e da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, sem falar no fim de vários outros programas.
A agenda de privatização das empresas estatais coloca os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás, o SERPRO, o DATAPREV, a Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. Propor a privatização das empresas públicas e de serviço públicos estratégicos é colocar em risco a soberania nacional.
Para fazer frente a essa onda de ataques ao serviço público e ao patrimônio público, foi constituída uma frente unificada das centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas. Foi estabelecido um plano de lutas e redigido um manifesto unificado, tendo como foco o dia 18 de março, que será um Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protestos e Greves. A Fasubra lançou em dezembro um calendário de lutas que visa a mobilização dos TAE Brasil afora para enfrentar esses ataques.
A estratégia que nos cabe é colaborar nestas frentes de disputa da conjuntura, pois a pauta do dia 18 de março vai além da defesa dos direitos dos servidores públicos.
Nossa luta é contra o desmonte dos serviços públicos, dos cortes generalizados de despesas públicas, do sucateamento dos serviços essenciais, como saúde e educação, que atendem às necessidades mais urgentes da população. Vamos às ruas no dia 18 de março para defesa do dos nossos direitos e do serviço público!
César Schütz é assessor do Sinditest-PR
Fonte: Sinditest-PR
