*Por Cacau Pereira
Malhar o servidor público no Brasil virou moda entre todos os partidos da direita, políticos demagogos e oportunistas, pelo menos desde o governo Collor (1989/1992), no período mais recente da história brasileira. Na sanha de desconstruir as conquistas democráticas da Constituição de 1988, o servidor virou alvo fácil desses segmentos, como se fosse um privilegiado, marajá, preguiçoso, parasita, vagabundo, indolente e outras coisas mais.
Neste dia 18 de agosto, as servidoras e os servidores públicos se juntam em mais uma jornada de mobilização, desta vez contra a Reforma Administrativa. Será um momento importante para esclarecermos à população o que de fato é fato e o que é mentira na campanha sórdida que vem sendo realizada no país.
A exemplo das contrarreformas da previdência e trabalhista, da lei da terceirização, da emenda do teto dos gastos, os arautos do capital se esforçam por disseminar mentiras à população, apresentando a Reforma Administrativa como a solução mágica dos problemas do país. Essa campanha se ancora em mentiras que são repetidas todos os dias na televisão e em outros meios de comunicação.
Mentira número 1: O número de servidores é alto no Brasil
O Brasil tem 11 milhões e meio de servidores, um número percentualmente bem menor do que a maioria dos países desenvolvidos e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Mas todos os dias é dito e repetido que o Brasil teria muitos servidores. Os países desenvolvidos chegam a uma proporção de 30% da força de trabalho empregada no setor público. No Brasil, esse percentual está em apenas 11%.
Mentira número 2: Os servidores são bem remunerados
Outra afirmação inverídica é a de que os servidores ganham muito bem. A grande maioria dos servidores públicos no Brasil tem salários muito baixos, muitas vezes abaixo da iniciativa privada. Essa é a realidade na grande maioria dos municípios, que empregam cerca de 60% do total dos servidores. E é também a realidade dos maiores segmentos, com o pessoal da saúde, educação básica, da limpeza, que também empregam muita gente. Conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada), no ano de 2018, a metade dos servidores ganhava até 3 salários mínimos. Apenas 3% ganhavam mais do que 20 salários mínimos.
Mentira número 3: o serviço público não é importante. Privatizar é melhor para a população
O serviço público tem muita importância na vida da população. A cada 100 servidores, 22 são professores, 16 trabalham na administração, 11 são médicos, enfermeiros ou outras profissões da saúde, 5 trabalham na limpeza pública e 4 estão na segurança. Esses números desmontam a ideia de que os servidores não são essenciais ao Estado brasileiro. Se esses segmentos migrarem para a iniciativa privada, milhões de brasileiros perderão o acesso a serviços essenciais.
Essas são algumas das mentiras que os defensores da Reforma Administrativa contam todos os dias, tentando ganhar a consciência da população para o apoio a essa malfadada reforma. Na verdade, uma proposta de dilapidação e destruição dos serviços públicos no pais. De retirada e extinção de direitos básicos dos servidores.
O serviço público reflete a estrutura machista da sociedade e as mulheres ganham menos do que os homens
Essa é uma realidade geral e que se reflete nas instituições públicas. Embora as mulheres sejam a maioria da força de trabalho do setor público (cerca de 60%), seus salários são inferiores, em média, em cerca de 25%. Ou seja, para cada R$ 100,00 recebidos pelos homens, as mulheres ganham apenas R$ 75,00. Essa diferença também se reflete na ocupação dos cargos. Os mais altos da pirâmide são ocupados pelos homens. Os de nível mais baixo são ocupados pelas mulheres.
Essas são algumas das razões para nos somarmos à mobilização do dia 18 de agosto e seguir a luta pela derrubada da PEC 32 e a revogação da legislação que tanto tem atacado os serviços e os servidores públicos.
*Cacau Pereira é advogado com Especialização em Direito Público, Mestre em Educação e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).
