Por Marcello Locatelli Barbado, direção do SINDITEST-PR
O governo recém eleito, instalou em fevereiro deste ano, a mesa de negociação com os sindicatos e fóruns nacionais que representam os servidores públicos federais, a pauta principal é a reposição salarial emergencial para 2023. Faziam 7 anos que não haviam negociações com as entidades nacionais que representam o funcionalismo público federal.
Em 10/03/2023, no Ministério do Trabalho e Previdência Social, ocorreu mais uma reunião de negociação dos sindicatos nacionais com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do governo Lula. Na rodada de negociação anterior, o governo apresentou a proposta de 7,8% de reajuste nos salários, mais R$ 200,00 no auxílio alimentação e ficou de reavaliar a contra proposta dos sindicatos, de melhorar o percentual nos salários, mantendo os R$ 200,00 no AA.
Nesta última reunião, o governo iniciou a reunião apresentando 8,4% de reajuste nos salários, mais R$ 200,00 no auxílio alimentação. As entidades presentes, incluindo a direção nacional da Fasubra, não concordaram com a primeira proposta apresentada pelo Secretário, todas pressionaram para que o governo melhorasse a proposta. A Fasubra manifestou que o governo já havia apresentado a possibilidade de 9% de reposição para maio e que desde então está estendendo a negociação da reposição emergencial, relacionada ao Orçamento destinado as demandas salariais dos servidores de R$ 11,2 bilhões, aprovado em 2022, ainda no governo Bolsonaro. Vale destacar, que este montante no Orçamento, só foi possível, porque as entidades sindicais se mobilizaram e pressionaram o governo de transição e o relator do Orçamento, em dezembro, no momento da reformulação do Orçamento.
Proposta do governo e deliberação na plenária da FASUBRA
Durante a reunião de negociação, o representante do governo melhorou a proposta para 9% de reajuste nos salários, mantendo R$ 200,00 no auxílio alimentação. As lideranças presentes argumentaram que o governo deveria tirar os recursos do auxílio alimentação de outra rubrica, mas Mendonça insistiu de que o governo não pode fazê-lo e manteve a reposição em 9%. Uma novidade foi a informação de que o governo, para chegar nos 9%, terá de aprovar dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. Um relacionado ao reajuste dos servidores e outro, um PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional – modificando a Lei Orçamentária Anual, incluindo R$ 300 milhões à rubrica de custeio de salários.
As delegadas e delegados, presentes na plenária nacional da Fasubra, nos dias 10 e 11 de março, aprovaram por ampla maioria, orientar a categoria de aceitar a proposta de 9% de reajuste nos salários, mantendo R$ 200,00 no auxílio alimentação. A plenária ainda deliberou por rodadas de Assembleias Gerais nas bases dos sindicatos, até 15 de março, para consultar as bases quanto a esta orientação.
Iniciar a campanha salarial 2024 e a luta pela melhoria do PCCTAE
A Plenária adotou a decisão correta, não dá para estender por mais tempo a negociação emergencial referente ao orçamento de 2022/2023, porque temos somente até agosto para mobilizar para disputar incluir os recursos necessários a reposição dos servidores na Lei Orçamentária Anual para 2024 (LOA 2024). Não é o que precisamos para reposição das perdas salariais acumuladas, o governo poderia ter acatado as propostas das entidades, de pelo menos buscar outras rubricas de custeio para o auxílio alimentação, o que abriria margem para melhorar o percentual de reposição nos salários. Contudo, temos de reconhecer que após 7 anos sem mesa de negociação, chegamos a uma vitória importante para categoria dos TAEs.
Aceitar a proposta não significa que a categoria está satisfeita com a remuneração, visto que é preciso avançar na recomposição das perdas acumuladas. No entanto, é preciso concluir a negociação da reposição emergencial para iniciar logo a mobilização para campanha salarial de 2024 e lutar para incluir recursos na LOA 2024, visando também a melhoria do PCCTAE. Para tanto, será necessário cobrar o governo para que instale a mesa específica, na qual trataremos do aprimoramento da carreira e das pautas das universidades públicas federais.
