O piso salarial da enfermagem será oficialmente implementado no contracheque do mês de julho. A autorização para o pagamento foi recebida do Ministério de Gestão e Inovação em uma comunicação enviada ontem (13) aos servidores e servidoras das áreas de Gestão de Pessoas. A medida, uma luta histórica da categoria, é resultado da Lei nº 14.434, aprovada em 4 de agosto de 2022, que altera a legislação nº 7.498 de 25 de junho de 1986.
Coordenador Máximo Colares.
Na prática, poucos profissionais da base do Sinditest-PR serão afetados pela decisão: “ao que tudo indica, será uma espécie de gratificação. Então, o pessoal que recebe o salário abaixo do piso terá o reajuste. Só que o que a gente queria, na verdade, era que o piso da enfermagem fosse incorporado ao nosso piso do plano de carreira, que é o PCCTAE”, explica Máximo Dias Colares, coordenador do Sindicato.
De acordo com orientações do governo, o cálculo do piso salarial deve levar em consideração os vencimentos a que o servidor público tem direito, incluindo o vencimento básico acrescido das parcelas remuneratórias gerais, permanentes e fixas. Os valores estabelecidos, considerando uma carga horária de 40 horas semanais, são de R$4.318,18 para enfermeiros e enfermeiras, R$3.022,72 para técnicas e técnicos de enfermagem e R$2.159,72 para auxiliares.
Além disso, vantagens calculadas sobre o vencimento básico, como auxílio-transporte e anuênio, não serão alteradas com a aplicação do piso salarial, uma vez que continuam sendo calculadas com base no vencimento básico.
“Como está, dificilmente o piso vai atingir alguém da nossa categoria, a não ser que a pessoa esteja entrando agora e não tenha feito nenhuma capacitação. Acredito que haverá um reajuste de fato apenas para o pessoal que é técnico de enfermagem, considerando quem recebe abaixo do piso”, critica Max.
O Sinditest-PR encaminhará um ofício para as Reitorias solicitando informações a respeito da implementação do novo piso da enfermagem, levando em consideração o informe mais recente do governo. A entidade também solicitará o quantitativo de profissionais da enfermagem que serão afetados pela legislação. O departamento jurídico do Sindicato também estuda a possibilidade de haver judicialização nesse campo.
Aposentados e Pensionistas
As regras aplicadas às servidoras e aos servidores da ativa também se aplicam aos aposentados amparados pela paridade e integralidade, com exceção do valor invariável da gratificação. Além disso, os pensionistas terão o complemento do piso salarial de acordo com critérios específicos, conforme determinado pela legislação.
“A implementação do piso salarial da enfermagem foi fruto de muita luta da categoria e, nesse sentido, o Sinditest, regionalmente, teve papel relevante ao apoiar as mobilizações. No entanto, da forma como está sendo colocado, não beneficiará tanto os profissionais da nossa base, visto que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Complexo Hospital de Clínicas e das demais unidades das nossas universidades já recebem esta remuneração. A luta continua”, finalizou o coordenador.
Confira abaixo o ofício:
Ofício UFPR
