A PEC 96/2019 que versa sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária das Universidades e Institutos Federais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 06. Por ampla maioria, a proposta seguirá para uma Comissão Especial.
De autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a PEC proíbe cortes nos orçamentos destinados à educação, a fim de garantir que os recursos previstos sejam integralmente aplicados à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Em carta aberta, entidades do setor da educação denunciaram os sucessivos contingenciamentos orçamentários e cobraram os parlamentares pela aprovação da medida. Executar a programação orçamentária é fundamental para manter o funcionamento das instituições; as atividades de pesquisa e extensão; a permanência estudantil; e o desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Apesar da aprovação da PEC na Comissão, o momento ainda é de luta. Precisamos continuar pressionando os parlamentares para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, e assim conquistar uma importante vitória para a Educação!
