Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 tivesse entrado em vigor em 2007, o orçamento deste ano da UTFPR teria sido 68,5% menor. Já as receitas de 2016 da UNILA seriam 81% menores se a PEC 55 tivesse começado a valer em 2012. Esses impactos foram apresentados pelo economista do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), mestre e doutorando em Ciência Política Eric Gil Dantas, na assembleia geral realizada na UTFPR na manhã desta sexta-feira (9).
A UTFPR perderia R$ 2,68 bilhões de reais do seu orçamento em 10 anos de vigência da PEC 55. A perda acumulada na UNILA seria de R$ 433 milhões. “PEC do Fim do Mundo é o nome ideal para essa Proposta. Mundialmente, nada parecido jamais foi proposto. Nenhum país nunca propôs congelar os investimentos públicos por 20 anos”, contou o economista.
Ele explicou que a PEC 55 institui um novo regime fiscal, que congela os gastos primários do estado – como investimento em Saúde e Educação –, mas deixa de fora despesas financeiras, como o pagamento de juros da dívida pública.
Eric elaborou os estudos sobre os impactos da PEC 55 em diversas instituições de ensino, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência. De acordo com suas conclusões, as universidades ou institutos mais novos – que não tem sede própria e pagam aluguel, como a UNILA – são os que mais irão sofrer com a aprovação da Proposta. As consequências podem levar ao fechamento das portas.
Dez alternativas
Em sua apresentação, o economista também propôs dez opções à PEC 55 – que fariam os grandes capitalistas e banqueiros pagarem pela crise, não o povo brasileiro. Eric reforçou que a atual crise econômica faz parte de ciclos de crise inerentes ao capitalismo, e também está inserida num contexto de crise internacional.
Confira as alternativas:
1. Mudança tributária no país (de impostos indiretos para impostos diretos);
2. Taxação de lucros, pois somente no Brasil e na Espanha (dentre os países de economia mais relevante) os empresários não têm que pagar impostos sobre os seus dividendos no Imposto de Renda. Segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 esta cobrança geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano;
3. Cobrança de imposto sobre grandes fortunas, como já está previsto na Constituição de 1988, o que renderia cerca de R$ 100 bilhões ao ano;
4. Combate à sonegação fiscal, que retira R$ 0,5 trilhão por ano dos cofres públicos
5. Auditoria da dívida pública;
6. Diminuição da taxa de juros (o Brasil é o campeão em juros do mundo);
7. Fim das desonerações fiscais;
8. Fim dos privilégios previdenciários dos militares e políticos;
9. Corte dos super-salários (“Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto” – O Globo 23/10/2016);
10. Legalização das drogas, com criação de impostos e diminuição dos recursos de repressão (“Imposto sobre maconha gera receita de US$ 25,5 milhões nos EUA, no estado de Oregon” – G1 22/08/2016).
Próximas atividades
No domingo (11), será realizado um ato unificado contra a PEC 55, organizado pelo movimento CWB Contra Temer. A concentração será a partir das 16h, na Praça do Casal Nu. Confirme aqui sua presença.
Segunda-feira, às 14h, haverá reunião do Comando Estadual de Greve, na sede administrativa do Sinditest. Serão definidas as próximas ações de resistência à PEC 55.
Negociação com reitor
Foi encaminhado na assembleia que o Sindicato irá oficiar o reitor da UTFPR, Luiz Alberto Pilatti, solicitando o teor da moção que ele apresentou ao Conselho Universitário (COUNI). Em reunião de negociação com o Sinditest realizada no dia 18 de novembro, o reitor se comprometeu a apresentar ao COUNI uma proposta de moção de apoio à greve dos(as) técnicos(as), redigida pelo Sindicato e aceita pela Reitoria em mesa de negociação do dia 17 de novembro. No entanto, o documento não consta entre as resoluções do Conselho Universitário.
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
