“Essa proposta de emenda constitucional 55 é um remédio que fica aquém da necessidade do doente. É um remédio fraco. Há um exagero tanto do governo quanto dos opositores”. A declaração é do Senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, sobre a PEC da Morte, que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos e condena à morte os programas sociais, conquistados pela classe trabalhadora a base de muita luta.
Ele foi apenas um dos 53 congressistas que disseram sim ao retrocesso no segundo turno de votação da PEC 55 no senado, realizado terça-feira passada (13). “Não há porque não votar essa proposta! Eu voto sem nenhum encantamento, sem nenhuma emoção, sem nenhum entusiasmo. Voto consciente que essa proposta não soluciona os problemas do país, mas não posso aceitar também que ela seja considerada um retrocesso”, completou Alvaro, num posicionamento que foge aos interesses da maioria dos brasileiros e brasileiras. Segundo o Instituto Datafolha, mais de 60% da população diz não para a PEC da Morte.
Outros dois representantes do Paraná no Congresso, Gleisi Hoffmann do PT e Roberto Requião do PMDB, se opuseram ao projeto que desmantela o SUS e abre caminho para a privatização do Ensino Público. “Um governo fraco, que não tem força, que não tem legitimidade, está trazendo para essa casa mudanças gravíssimas na Constituição, que vão afetar o povo brasileiro. Como nós podemos justificar a nossa posição senhores senadores e senhoras senadoras? Como podemos encaminhar uma matéria como essa, de tal gravidade, que retira direitos, achando que o país esta na sua normalidade?”, enfatizou a senadora, fazendo menção as delações que têm balançado o cenário político e econômico nacional.
Para Gleisi, o ajuste proposto pela PEC 55 é ‘capenga’ e penaliza apenas os mais pobres. “Se a União quer fazer ajuste fiscal tem que mexer na política cambial, na política monetária”.
Em seu discurso, Roberto Requião questionou a quem interessa a série de ataques despejados em massa no ‘lombo’ da classe trabalhadora: PEC 55, Reforma da Previdência e securitização da Dívida Pública. “Que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez a conquista e os direitos populares?”
Projeto Criticado
O projeto governista – bastante criticado pela sociedade e também por entidades internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) – começa a valer já no ano que vem. As mudanças na saúde e na educação demoraram um pouco mais, e entram em vigor em 2018, com Michel Temer fora do poder.
A base do Sinditest assistiu a aprovação da PEC reunida na Tenda da Greve, palco de inúmeros debates e assembleias sobre o tema. Paralisados desde o dia 24 de outubro, os trabalhadores e trabalhadoras da UTFPR, UFPR, UNILA e Funpar/HC voltaram às suas atividades no dia 15, com a certeza de que a luta continua.
Silvia Cunha,
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR
