A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – a PEC do fim do mundo, que vai limitar investimentos em educação, saúde e programas sociais pelos próximos 20 anos – foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, e agora tramita no Senado Federal como PEC 55.
Segundo o cronograma combinado entre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e líderes partidários, a Proposta deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro. A votação em segundo turno está prevista para 13 de dezembro.
Nesta segunda-feira (31), foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). O debate “As propostas de limitação aos gastos públicos” contou com uma intervenção da FASUBRA.
“Achamos fundamental que nós possamos nos articular com todo o movimento estudantil que está hoje ocupando escolas, institutos, universidades. Queremos construir e articular com todos os sindicatos, respeitando o ritmo de cada um, mas seria fundamental que fizéssemos nesse momento uma greve unificada do funcionalismo público para derrotar a PEC 241”, declarou Gibran Jordão, da CSP Conlutas.
“É muito importante que as centrais sindicais, principalmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), não percam a perspectiva de uma greve geral que possa parar o país contra a PEC do fim do mundo”, continuou o dirigente, que lembrou que haverá reunião do Comando Nacional de Greve, nesta segunda-feira, (31), em Brasília.
Ana Júlia
A estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, secundarista do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar de Guimarães, que ficou famosa após dar uma aula de cidadania na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na semana passada, foi convidada a fazer uma fala na audiência pública.
A garota de 16 anos que virou o símbolo da luta secundarista deu o seu recado: “Em relação à PEC 55, a antiga PEC 241, nós estudantes só temos a dizer uma coisa: aqueles que votarem contra a educação estarão com suas mãos sujas por 20 anos”.
Senadores
Em um cenário em que Renan Calheiros já mostrou total disposição para votar a PEC, que lhe foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – uma ação pouco usual que simboliza o compromisso dos chefes do Legislativo com a pauta –, é preciso seguir firme com as ações de enfrentamento.
O Sinditest convoca os trabalhadores e trabalhadoras de sua base a enviar e-mails aos senadores da República que representam o Paraná, e pedir que eles se manifestem publicamente contra a PEC do fim do mundo, e votem contra a proposta que vai precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora:
Alvaro Dias (PV) – [email protected]
Gleisi Hoffmann (PT) – [email protected]
Roberto Requião (PMDB) – [email protected]
Confira o calendário da PEC 55 (antiga PEC 241):
1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;
8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
