Avança o ataque à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira, 6, por 23 votos a 7. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que o plenário votará a proposta, em primeiro turno, na segunda-feira, 10.
A PEC 241 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e cria um novo regime fiscal, baseado no corte de despesas sob a justificativa de “equilibrar” os gastos do estado. A proposta altera os critérios para o cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde e deixa de fora o maior gasto público: a dívida pública paga aos banqueiros.
Para os(as) servidores(as), a PEC 241, também conhecida como “PEC dos banqueiros” e “PEC do teto”, tem impacto direto. É o desmonte do serviço público, com o fim do reajuste salarial, da alteração de estrutura de carreira, da contratação de pessoal e da realização de concursos públicos.
A emenda representa ainda um enorme retrocesso: destrói conquistas históricas dos(as) trabalhadores(as), promove a retirada de direitos, anula políticas públicas e congela o investimento social. Serão duas décadas de precarização de áreas prioritárias para o povo brasileiro. A população mais pobre, que depende de Educação e Saúde públicas, será a mais penalizada.
Governo busca apoio
O Governo tem pressa para aprovar a PEC 241 e busca apoio tentando suavizar o impacto da emenda. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), retirou do texto a previsão de vincular o prazo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao da PEC. Se mantida, a DRU valeria até 2036 e com permissão para remanejar até 30% dos recursos provenientes da arrecadação, relativa às contribuições sociais.
Mobilização
A base do SINDITEST, reunida em assembleia geral, aprovou uma mobilização para o dia 9 de outubro, com concentração às 15 horas, na Praça Santos Andrade, contra os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer, como a PEC 241 e o PL 257 e as reformas previdenciária, trabalhista e do Ensino Médio. O ato será realizado em parceria com diversos sindicatos e movimentos sociais.
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Participe! Proteste! Lute! Nenhum direito a menos!
Luisa Nucada e Silvia Cunha,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do SINDITEST-PR
