Por Marcello Locatelli
O show de horrores não para, vivemos o pior momento desde a redemocratização do país, em 1988. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutirá nas próximas semanas a PEC 206/2019, que altera o artigo 206 da Constituição Federal e estabelece a cobrança de mensalidades nas universidades públicas do país.
A proposta chegou hoje em pauta no Congresso e devido a ausência do relator e líder do MBL, Kim Kataguiri (União-SP), não pode ser votada. A Reunião Deliberativa Extraordinária é a primeira fase da tramitação e avalia os aspectos técnicos do projeto.
De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC prevê um corte de renda definido pelo Poder Executivo, e cada universidade irá examinar quais estudantes ficarão livres das cobranças e quais deverão pagar a mensalidade.
A gratuidade do ensino público é um direito de todos os cidadãos brasileiros, apesar da renda. O autor e o relator da proposta argumentam que ela “diminui” a desigualdade social, no entanto, a medida cria novos entraves ao processo de admissão ao ensino superior, e prejudica sobretudo estudantes de baixa renda.
Os parlamentares não têm vergonha e insistem nos ataques ao ensino superior público. Em síntese, trata-se de mais um projeto nefasto que tramita no Congresso contra as universidades públicas, mais um retrocesso enorme para a educação do país.
A proposta é uma provocação diante do papel que as universidades públicas têm desempenhado no país, como bem demonstrou a produção científica durante a pandemia de Covid-19. Também deve ser considerado um insulto aos que precisam das universidades públicas para ter acesso ao ensino superior, justo no ano em que a Lei de Cotas, política que ampliou o acesso, completa 10 anos e passa por uma revisão.
Militares querem destruir o ensino superior e o SUS
Parte da cúpula das Forças Armadas trouxe a público um documento com projeto (de destruição) para a próxima década. O chamado “Projeto de Nação – O Brasil em 2035”, assinado pelos generais Eduardo Villas Bôas, Hamilton Mourão e Luiz Eduardo Rocha Paiva, trata de temas curiosos, como o “Globalismo”, que parece preocupar mais esses militares do que a destruição da Amazônia por garimpeiros, pelo agronegócio e madeireiros.
Além disso, acreditem, o documento propõe a cobrança para o atendimento das pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas universidades públicas. Toda esta política é parte do projeto do (des)governo Bolsonaro. A esses militares temos de dizer: voltem aos quartéis, a política não é o lugar dos “senhores”.
O povo não aguenta mais! Em que mundo vivem esses militares e o presidente Bolsonaro? Esses “senhores” que estão no poder querem que as pessoas que mais sofrem com alta da inflação, dos preços absurdos nos alimentos, dos valores estratosféricos dos combustíveis e do inaceitável preço do gás de cozinha, paguem pelo acesso ao ensino superior e para serem atendidas no SUS. Basta de destruição do país! Chega de desmonte dos serviços públicos!
Temos de dizer não à cobrança nas universidades e no SUS. O povo precisa de políticas públicas e de condições para uma vida digna.
Marcello Locatelli é coordenador jurídico do Sinditest-PR.
