Com o objetivo de dificultar a resistência contra a Reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro editou, no dia 1º de março, a Medida Provisória (MP 873) que significa um grave ataque às organizações dos trabalhadores e à liberdade sindical.
Com esta medida, o governo quer impedir o desconto das mensalidades sindicais na folha de pagamento, quebrando financeiramente os sindicatos e obrigando-os a cobrá-la através de boleto bancário ou débito automático em banco. A Medida Provisória tem validade por três meses, curiosamente o mesmo período em que a Reforma da Previdência, que acaba com as aposentadorias, será pautada e votada no congresso. Logo depois será apreciada pelos deputados, ou seja, pode ser aprovada e tornada regra geral.
Além de ser uma manobra perversa contra a resistência dos trabalhadores que lutam para manter seus direitos, a MP 873 fere vários artigos da Constituição Federal. O capítulo II, Dos Direitos Sociais, o artigo 8º da Constituição Federal (CF) determina que “É livre a associação profissional ou sindical”, vedando “ao Poder Público a interferência e a intervenção” na sua organização.
A OAB, Centrais Sindicais e vários sindicatos pelo país, já entraram com ações na justiça para impedir o efeito da medida para o mês de abril. Muitas liminares foram favoráveis, porém são vitórias parciais que não garantem os descontos das mensalidades nos próximos meses.
O governo federal sabe que a resistência à Reforma da Previdência só cresce no Brasil e que os trabalhadores organizados podem mudar os rumos das coisas. Por isso, tenta desesperadamente, esmagar os sindicatos deixando os trabalhadores sem apoio jurídico, a mercê de chefes assediadores e sem capacidade de negociação coletiva para poder arrochar ainda mais os salários e acabar com nossos direitos duramente conquistados.
No dia 22 de março foram milhares de trabalhadores para as ruas em defesa das aposentadorias. As centrais sindicais já apontam para a construção de uma greve geral caso a reforma seja colocada para votação. Tanto a FASUBRA quanto o Sinditest, já participam construindo articulações nacionais e regionais que visam a construção da máxima unidade entre centrais, sindicatos, organizações da juventude, do campo e da cidade, para resistir a este duro ataque às condições de vida do povo brasileiro.
RECADASTRAMENTO URGENTE!
Diante deste ataque, a direção do sindicato orienta a todas e todos os filiados a realizarem o RECADASTRAMENTO na sede administrativa. Basta levar o último holerite e um comprovante de residência. Ações de recadastramento também serão realizadas nos locais de trabalho nos campis da UFPR, UNILA e UTFPR.
