Nos primeiros três meses de gestão da nova Reitoria eleita, não tivemos um único dia de tranquilidade. Como técnicas e técnicos administrativos em educação (TAEs), trabalhar de forma propositiva na Unila tem se mostrado uma tarefa árdua, às vezes perigosa, e de difícil realização. Como categoria, somos constantemente ignorados, desrespeitados e atacados.
A primeira crise política surgiu com a portaria que suspendeu as novas adesões ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) integral na Universidade. A administração, em uma escolha política de proteger os novos gestores, decidiu passar por cima das demandas dos TAEs, ignorando completamente a estrutura vigente na Unila relacionada ao PGD (portarias, editais, comitê de acompanhamento, representantes sindicais etc.). O comitê de avaliação e acompanhamento do PGD, pelo qual a categoria tanto lutou para obter representação, foi simplesmente ignorado, e a portaria publicada abruptamente no “canetaço”.
Logo em seguida, fomos surpreendidos pela Portaria n° 301, de 27 de junho de 2023, que estabeleceu um grupo de trabalho para “elaborar e apresentar ao Conselho Universitário (CONSUN)” um texto para a reforma administrativa e estatutária na Unila. Esse grupo de trabalho foi composto apenas por representantes da gestão. Realizamos várias tentativas de diálogo com o gabinete, solicitando novamente representatividade da nossa categoria subalternizada dentro da universidade, mas continuamos sendo ignorados. Somente após uma reunião com a diretoria do Sinditest-PR, em julho, a gestão alterou o texto da portaria, no entanto, desconsiderando a representatividade pleiteada.
Com indiferença, a atual gestão continua a afirmar que pretende dialogar e que este estágio da reforma serve apenas para estudo e metodologia, mas as mudanças estão ocorrendo, desde o início dos trabalhos do grupo (GT), de forma autoritária e sem qualquer planejamento, estudo ou justificativa plausível, sem consulta aos gestores, inclusive. Nesse interstício, à revelia da comunidade universitária e das boas práticas da gestão democrática e participativa, várias medidas foram tomadas de forma precipitada e, com isso, desrespeitaram diretamente o conjunto da categoria TAE.
Na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), uma colega TAE foi colocada em uma posição “criada pela gestão”, ignorando a equipe técnica, criando divisões entre TAEs, atacando a equipe, e usando nossos colegas na gestão como escudo para incentivar a disputa entre servidores e setores estratégicos da universidade.
Após muita pressão, perdemos outra companheira TAE na chefia da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico (SACT), uma secretaria historicamente liderada por TAEs mulheres, que lutaram desde a sua criação para manter sua autonomia e garantir o funcionamento democrático dos espaços e dos recursos dos laboratórios. Ela já foi substituída por uma docente, o que reforça a necessidade de lutar por melhores condições de trabalho, isonomia e autonomia no exercício da função de chefia.
E ainda está em andamento a tentativa de desmonte da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), eliminando uma divisão, acabando com o Departamento de Cultura e Comunicação, transferindo uma Função Gratificada (FG) importante para a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), tudo isso sem diálogo com os servidores, novamente em uma Pró-Reitoria chefiada por um TAE.
O recente episódio no CONSUN expôs a fragilidade deste movimento para implementar a reforma. A criação da Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade de Gênero, uma conquista importante para nossa universidade, foi utilizada para promover mudanças de forma apressada, colocando todos nós em uma situação constrangedora. Como poderíamos defender a criação dessa secretaria, tão importante para nossa universidade, em detrimento de cargos que desempenham um papel de grande responsabilidade e importância como ocorre com a Divisão de Pagamentos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas? Além disso, a retirada de FGs de divisões cruciais ocorreu sem qualquer diálogo, planejamento ou estudo mínimo, e curiosamente afetou apenas as pró-reitorias lideradas por TAEs. Por que essas mudanças têm impactado apenas as pró-reitorias chefiadas por Técnicos Administrativos em Educação?
A propósito, o cargo de Pró-Reitor Adjunto, criado pela gestão anterior sem estudos ou uma real necessidade para concentrar cargos entre o segmento docente, foi simplesmente mantido pela nova gestão sem qualquer problematização. Por que não considerar a retirada de CDs e FGs de docentes em cargo de adjunto, ou a retirada das FGs de pró-reitorias chefiadas por docentes, como solução para a criação da nova secretaria e outros cargos necessários nesta reforma?
Essas mudanças foram propostas por um grupo de trabalho restrito, circunscrito à gestão, e que não representa os diversos segmentos e anseios da comunidade universitária, incluindo a categoria TAE e a categoria estudantil.
Na última semana, nossa categoria sofreu uma grande derrota com a saída de três servidores TAEs, destes duas mulheres, de cargos de gestão. A decisão de nossas colegas foi, em parte, motivada pela falta de habilidade política da gestão e pela negligência em relação à nossa categoria. Além disso, refletiu também uma postura machista e falta de sororidade, que têm permeado as interações com alguns gestores em diferentes espaços de trabalho. A maior decepção foi testemunhar essa mesma postura sendo reproduzida, surpreendente, por um gabinete feminino e por uma reitora mulher.
A presença de um TAE no comando da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), solidário com nossas pautas, parece ter sido um ponto de atrito para a nova gestão. Primeiro, quando defendeu a manutenção do PGD, como aprovado no CONSUN, evitando convocar os TAEs em PGD integral de volta ao trabalho presencial imediatamente, ignorando os editais de adesão do programa vigente. Em seguida, ao se posicionar contrariamente à movimentação forçada de servidores, através de portaria de ofício com a justificativa de “atender ao interesse administrativo”, confundindo o interesse político da gestão com o interesse administrativo que deveria ser fundamentado em justificativas sólidas. Cabe destacar ainda que a Progepe é uma unidade administrativa que é regida por legislação federal sobre a matéria, sendo que em alguns casos e posicionamentos, a legislação prevalece frente aos anseios de gestão. Nesse sentido, não é possível que seus gestores sejam culpabilizados por seguirem as orientações legais. Adicionalmente, o diálogo com a equipe técnica faz-se necessário para a tomada de decisões de gestão, não sendo possível a exclusão dessa fase na tomada de decisões, o que infelizmente tem acontecido nesse início de gestão.
E, por fim, após a “Roda de Conversa” com os TAEs sobre o PGD, na qual esperávamos a manifestação da gestora máxima sobre o programa de gestão e desempenho, bem como a promoção de um diálogo efetivo entre a categoria e o gabinete, infelizmente não observamos qualquer definição sobre o tema, além da completa falta de empatia da reitora para com as técnicas e os técnicos. Na oportunidade, a reitora optou por apresentar uma intervenção vaga e sem compromisso em pactuar uma solução mediada com a categoria, ainda que solicitada a se manifestar com a leitura de uma carta, elaborada por vários servidores, solicitando que a gestão revogasse imediatamente os artigos que suspenderam as novas adesões.
O que se viu foi que ao invés de facilitar o diálogo, a roda de conversa pareceu apenas servir para “tranquilizar” e apresentar uma prestação de contas do comitê à reitora quanto à seriedade do trabalho desenvolvido pelos nossos colegas TAEs no comitê de acompanhamento do PGD, que, em sua maioria, é composto por membros da gestão. Saímos dessa “Roda de Conversa” sem ouvir uma resposta sólida e empática da gestão sobre o PGD, e sem uma posição clara sobre a demanda da categoria TAE, que é a revogação do artigo que suspende as novas adesões.
Vale reforçar que criar narrativas para minimizar os impactos dessas ações não é suficiente para esconder o que se tornou evidente na Unila: a cúpula da Reitoria não reconhece o protagonismo e não acredita que a categoria TAE tem competência para ocupar espaços de formulação e decisão na gestão, especialmente quando nos posicionamos politicamente no debate universitário, quando discordamos das políticas em vigor ou lutamos por nossos direitos e pela valorização dos espaços de trabalho.
Toda essa situação que temos vivido, infelizmente, tem um ponto comum: a falta de PARIDADE nas discussões e decisões da Universidade. Em poucas palavras, resta dizer que a Unila não é um ambiente verdadeiramente democrático e tampouco participativo. A categoria mais numerosa, aquela para qual a universidade existe, os alunos, têm apenas uma fração de representação. Nossa categoria, que é fundamental para o funcionamento da universidade, também é sub-representada. E nossa carreira, nosso desenvolvimento profissional, é frequentemente ignorado, sendo colocado de lado. O parágrafo único do artigo 56 da LDB, que nos impede de ter uma vivência política plena dentro da Universidade, é a desculpa usada na Unila para justificar a impossibilidade de retomarmos a representação paritária nas instâncias superiores da universidade. A alteração deste artigo faz parte da pauta nacional de luta da Fasubra, e está em discussão na mesa de negociação permanente da categoria TAE com o governo federal.
No entanto, nas outras duas instituições, em que TAEs são representados pelo Sinditest-PR, as quais também apresentam vários limites à valorização e protagonismo da categoria, ao menos já implementaram algumas alternativas para ampliar a democracia em seus espaços. A paridade em comissões, comitês, grupos de trabalho e eleições dentro das instituições não é plena, mas os avanços foram conquistados pela luta de nossa categoria na UFPR e na UTFPR, melhorando a saúde mental e qualidade de nossa convivência nos espaços. Infelizmente, na Unila, ainda não conseguimos avançar em nossa participação democrática. O discurso de representatividade, democracia e igualdade, proferido pela categoria favorecida pela legislação vigente, parece ser apenas retórico. Nos espaços onde é possível implementar a paridade e trabalhar em igualdade, compor comissões paritárias, muitos hesitam e continuam a perpetuar a distorção dos 70% contra os 30% da representação política nas diversas instâncias decisórias da universidade. Cabe às categorias discente e TAE, detentoras de apenas 30% da representação política da universidade, resistir.
A luta é desigual e continuará sendo enquanto não abordarmos de forma séria a questão da representação paritária nos espaços de decisão.
A pergunta que permanece é: Por que esses TAEs estão sendo sistematicamente destituídos de seus cargos? Ou mais grave ainda, por que os TAEs estão sendo forçados a pedir a dispensa de cargos, considerando o atual cenário de desgaste com a Gestão? Estão perdendo seus cargos porque estamos buscando nos organizar, inclusive do ponto de vista sindical? É hora de unidade e luta contra a precarização da carreira TAE e desmonte da estrutura institucional da Unila, para defender os princípios de uma verdadeira gestão transparente e democrática e participativa no Ensino, Pesquisa e Extensão.
Por fim, o último movimento da reitoria é culpar os TAEs pela falta de vagas docentes na instituição, tentando jogar essa responsabilidade em nossos ombros. Já sabemos onde isso tudo vai nos levar e devemos ficar em alerta!
Nas últimas eleições para Reitoria, vimos com esperança um discurso com promessas de democratização e humanização das relações de trabalho na Unila. No entanto, o que temos visto na prática é completamente oposto a essa retórica. Não é difícil identificar as incoerências e as falácias usadas para justificar práticas anti-democráticas. Portanto, continuaremos vigilantes e persistiremos em nossa luta.
Para organizar as pautas por uma Unila democrática e participativa, comprometida com os anseios da sociedade e avançar nas reivindicações da comunidade de discentes, TAEs e docentes, é necessário a articulação de um Fórum de luta unificado das três entidades representativas da universidade.
Direção do Sinditest-PR e delegados e delegadas de base da Unila
