A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou a terceirização de atendimentos na saúde e na educação do município por meio das OSs – Organizações Sociais, em segunda votação, nesta terça-feira (29). A aprovação em primeiro turno ocorreu na segunda-feira (28), mesmo sob protestos dos(as) servidores(as) municipais, que tentaram ocupar a Casa.
Votado em regime de urgência, o projeto de autoria do prefeito Rafael Greca (PMN) tramitou em tempo recorde. Foram apenas dez dias na Câmara até a votação em primeiro turno, em que o projeto foi aprovado em cerca de cinco minutos, por 23 votos a 8. Puderam participar dessa sessão apenas cinco servidores(as), o que evidenciou a postura antidemocrática do legislativo municipal.
Já a segunda votação ficou em 25 contra sete. Agora só falta a sanção de Greca. Para os vereadores e vereadoras da oposição, a medida atende somente aos interesses políticos do prefeito, como pagar “dívidas” de campanha beneficiando o empresariado, e não soluciona os problemas da assistência social à população.
Entenda o problema
O projeto, que altera a lei municipal 9.226/1997, limita em 40% a participação da gestão no controle dos atendimentos à saúde e educação. A consequência é a falta de transparência e de fiscalização. “Este modelo dá total autonomia às empresas chamadas de OSs sobre a prefeitura. Isso abre possibilidade maior de corrupção e abre uma insegurança quanto aos recursos, já que não há prestação de contas rigorosa”, disse o diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério (Sismaac) Wagner Argenton, em entrevista à Gazeta do Povo.
Além de não garantir melhor assistência à saúde e à educação e nem que os custos dos atendimentos serão reduzidos, o projeto de Greca precariza as condições de trabalho. Funcionários(as) terceirizados(as), em geral, recebem menores salários, permanecem menos tempo no trabalho, estando mais sujeitos ao desemprego, estão mais vulneráveis a acidentes e perdem sua identidade social ligada ao trabalho, já que o patrão não é, neste caso, a prefeitura, mas uma empresa intermediária, a OS.
“É prejudicial à população, porque não cria vínculo com a comunidade”, destacou Casturina Berquo, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), para a Gazeta do Povo.
A terceirização é um projeto de desmonte do serviço público, que está sendo implementado por governos municipais, estaduais e pelo ilegítimo presidente Temer. Além de prejudicar os(as) trabalhadores(as), que perdem em direitos e condições de trabalho, a precarização compromete a qualidade do serviço prestado à população mais pobre, que não pode pagar por saúde e educação.
