Por Beto Cavalli e
Carlos Pegurski
Mais um capítulo do golpe: no último dia 12, a comunidade latino-americana tomou uma rasteira no campo da educação. Às escondidas, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR) propôs uma emenda aditiva à MP 785/17 com o objetivo de alterar a lei de implementação da UNILA (12189/10) e criar em seu lugar a Universidade Federal do Oeste do Paraná – UFOPR. Essa foi a primeira vez que a comunidade ouviu falar em tal proposta, a partir de notícia veiculada pela imprensa local.
Criada em 2010, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana apresenta um conceito de Universidade tão singular quanto necessário por levar em conta o processo histórico de formação social da região e avançar em um sentido contra-hegemônico de desenvolvimento. Esse escopo está presente na ênfase em temas como a exploração de recursos naturais e biodiversidades transfronteiriças, estudos sociais e linguísticos regionais etc, assim como na composição de seu corpo discente: a seleção dos alunos é aberta a candidatos dos diversos países da região, que têm acesso a 50% das vagas, e o processo seletivo é realizado tanto em língua portuguesa como em língua espanhola.
A proposta [1] do deputado é um golpe no conteúdo e na forma. Em primeiro lugar, por entender que a UNILA “neste momento funciona aquém do potencial para o qual foi concebida”. Isso é falso, mesmo do ponto de vista das métricas tradicionais, mas sobretudo pela particularidade do projeto da UNILA. Trata-se de uma Universidade fértil, em processo de consolidação, que tem garantido uma educação de qualidade sob uma perspectiva de integração sul-sul que rompe com a colonialidade do saber da epistemologia tradicional.
É fundamental repensar o papel de uma Universidade brasileira e latino-americana na sua proposta de formação e formar alunos para além de meros ofertadores de mão-de-obra, e naturalmente deve ser avaliada sob essa perspectiva [2]. O que o deputado toma como um problema é justamente o debate de concepção em que a concepção da UNILA avança e o que se apresenta como solução (uma Universidade voltada ao agronegócio) é justamente o que reforça o papel do Brasil e dos demais países da região como economias de capitalismo dependente em relação ao capitalismo central.
Mesmo do ponto de vista tradicional, não precisamos de (mais) uma Universidade que sirva ao agronegócio. Não problematizar o marco atual do país como fornecedor de commodities e importador de tecnologia significa não ter alternativas perante a crise que vivemos, por exemplo, que reduziu o preço pelo qual exportávamos grãos, minério de ferro e outros recursos. Esse mecanismo de transferência de recursos para os países de capitalismo central, no que a dívida pública tem enorme centralidade mas também ocorre pela assimetria entre o valor das nossas exportações e a importação de tecnologia e de elementos pesquisados e patenteados, é o que caracteriza o caráter de dependência que o projeto da UNILA ousa quebrar.
Nesse sentido, por fim à UNILA em nome de motivações subterrâneas é um prejuízo que vai além da autonomia da própria Universidade. Trata-se de um debate de resistência e de soberania que interessa ao Brasil e aos demais países latino-americanos do ponto de vista estratégico. Dizer não à extinção da UNILA significa disputar outro projeto de produção e socialização de conhecimento.
Nesse debate de concepção, há, por exemplo, um polêmica interessante sobre os limites da internacionalização colocado nos moldes tradicionais [3]: a UNILA nasce como a Universidade com o maior potencial de internacionalização entre as federais. Mas fica evidente que, para a subserviência do agronegócio, não é essa a internacionalização que interessa. Então qual é?
Existe colaboração na ciência que emancipe as/os trabalhadoras/es dos países da periferia do capitalismo? É possível colaborar (ou competir) com a academia dos países ricos e caminhar no sentido das nossas necessidades? Se há uma intencionalidade no atraso tecnológico dos países dependentes, não se trata de um lapso que podemos diminuir em colaboração com os países de capitalismo central. Trata-se de formular novas percepções, em outros paradigmas. Daí a importância de projetos como o da UNILA. E, curiosamente, o deputado do agronegócio cogitou na emenda incluir na UFOPR setores da UFPR mediante consulta à comunidade e, segundo a imprensa local [4], fazer ainda a mesma consulta a três campi da UTFPR presentes na região oeste. Quanto à UNILA, não houve previsão sobre tal consulta.
À luz do dia, ninguém reivindica a proposta de Sergio Souza e todos dizem ser tomados de surpresa. O reitor da UNILA, indicado como pró-tempore pelo governo Temer, negou qualquer conivência: em nota [5], diz que articula medidas para a manutenção do projeto original da Universidade. Já a nota da Reitoria da UFPR é mais firme [6] e diz que “Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses”. A Reitoria da UTFPR, que não foi formalmente incluída na proposta, entende que, “com espírito republicano, as instituições envolvidas e a sociedade paranaense devem participar de amplo debate relativo à criação da UFOPR, por meio da transformação da Unila” [7]. Nenhuma consideração sobre o mérito do desmonte.
O mal estar torna vexatória qualquer relação com o deputado e a proposta em questão, mas, infelizmente, essa é a relação padrão dos parlamentares com as Universidades: elas estariam a serviço dos coroneis de plantão, que negociam seu futuro conforme a conveniência.
Foi assim com o modelo de expansão do ensino superior público, que se apegou mais aos compadrios do que às demandas regionais; foi assim com a PEC do Fim do Mundo, em que os mesmos deputados que votaram pelos cortes na educação são aqueles que chantageiam a Universidade trocando emendas parlamentares por apoios eleitorais; é assim com a UNILA, cuja comunidade resiste em defesa da autonomia universitária contra quem entrou na política pela porta dos fundos – ironicamente, o deputado que propõe acabar com a UNILA, reconhecidamente um projeto do governo Lula, se alçou à vida pública como suplente ao Senado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Fora indicado pelo coronel paranaense ligado ao agronegócio Orlando Pessuti, do PMDB, e assumiu a vaga à época em que Gleisi foi Ministra-Chefe da Casa Civil no Governo Dilma.
Bem se vê que os apoios custam caro e que não há atalho na organização das/os trabalhadoras/es. Mas parece haver atalhos no Congresso. Para além do mérito da questão, o golpista Sergio Souza cometeu uma espécie de “pedalada legislativa”: a proposta de desfiguração da UNILA foi apresentada em uma emenda aditiva a uma medida provisória que trata de outro assunto (a MP 785/10 aborda mudanças no FIES).
Sem qualquer constrangimento, a proposta soterra qualquer possibilidade de debate sobre os rumos da Universidade pela razão óbvia de que a comunidade seria contra – como de fato tem sido, conforme notas das entidades da comunidade, como a dos técnicos-administrativos da instituição [8], e os movimentos que foram criados desde então. Ou seja, um golpe na comunidade universitária e na perspectiva de uma concepção de educação emancipadora para transformação em uma Universidade voltada ao mercado – não deixa também de ser irônico, nesse sentido, que se trate de uma carona em emenda que aborda o FIES.
Mas a ironia fundamental é que a ideia de extinção da UNILA pelas vias mais tortas parte do setor que prometeu moralizar o país com o golpe. O deputado Sergio Souza, que votou pelo impeachment de Dilma e alega que denúncias sobre ele na Operação Carne Fraca não passam de perseguições políticas [9], faz manobras legislativas tão ou mais graves quanto as razões que afastaram Dilma. E esse é só mais um capítulo do desmonte dos (poucos) avanços sociais que já vinham em curso e se aceleraram com o governo Temer (vide PEC da Morte, lei da terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência…).
O que está por trás da extinção da UNILA é o reforço da subordinação do país ao plano internacional sob uma visão oligárquica (essa é a burguesia medíocre que temos), às custas do aumento da superexploração das/os trabalhadoras/es latino-americanos e um horizonte de xenofobia (a Universidade que a burguesia precisa para formar seus quadros não passa por rostos andinos e negros). Esse é o caráter do golpe: classista e xenófobo.
É fundamental garantir a manutenção do projeto original da UNILA e avançar na integração entre os países latino-americanos, marcados por séculos de exploração e opressão sobre negros e ameríndios. E o caminho para isso é radicalizar a democracia desde a Universidade. A juventude e as/os trabalhadoras/es da UNILA e a comunidade com que ela trabalha devem ter absoluto protagonismo em relação ao seu futuro, desde a manter o modelo universitário atual quanto a eleger seus próprios dirigentes e dispensar biônicos, seja eles quem forem, e os interesses alheios a sua missão.
A UNILA fica! A UNILA resiste!
[1] http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5393642&disposition=inline#Emenda55
[2] http://sites.usp.br/prolam/wp-content/uploads/sites/35/2016/12/GOES_SP09-Anais-do-II-Segundo-Simp%C3%B3sio-Internacional-Pensar-e-Repensar-a-Am%C3%A9rica-Latina.pdf
[3] https://youtu.be/vC0GYELqBDc
[4] https://www.jornaldooeste.com.br/noticia/sergio-souza-defende-criacao-da-universidade-do-oeste-do-pr
[5] https://www.unila.edu.br/noticias/nota-da-reitoria-0
[6] http://www.ufpr.br/portalufpr/blog/noticias/nota-em-defesa-da-ufpr-e-da-autonomia-universitaria/
[7] http://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/diretorias-de-gestao/dircom/noticias/noticias/nota-de-esclarecimento-sobre-a-proposta-de-emenda-aditiva-a-medida-provisoria-785
[8] https://www.sinditest.org.br/noticias_detalhe/1/geral/3535/nota-contraria-a-tentativa-de-extincao-do-projeto-original-da-unila
[9] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/presidente-da-comissao-de-agricultura-na-camara-recebeu-muito-dinheiro-de-fiscal-corrupto-diz-preso-na-carne-fraca/
Beto Cavalli e Carlos Pegurski são membros da Diretoria do Sinditest-PR.
