A presente nota tem o objetivo de expressar para os técnicos e técnicas da UFPR, CHC, UTFPR e UNILA, o entendimento da entidade sindical quanto à orientação de ponto facultativo, conforme a PORTARIA nº 6.146, do Ministério da Economia, de 1 de junho de 2021, e o OFÍCIO nº 28/2021/UFPR/R/GAB/CAR, publicados nesta quarta-feira, que estabelecem os dias 3 e 4 de junho deste ano, quinta-feira e sexta-feira, como ponto facultativo.
O governo federal, através do ministro Paulo Guedes, trata os servidores públicos com desrespeito e desumanidade. Somente hoje (2), as vésperas de Corpus Christi, publicou a PORTARIA nº 6.146 que altera a PORTARIA nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que excluiu do calendário vários feriados. É indignante que os servidores públicos, em especial os que estão atuando na linha de frente de combate a pandemia, sejam tratados desta forma. Vale lembrar, que o atual governo também determinou a reposição dos recessos, inclusive daqueles do final de ano.
As chefias imediatas não podem exigir a reposição de horas referente aos dias de ponto facultativo. Caso isso ocorra de forma a pressionarem pela reposição destas horas, pedimos que procurem o sindicato para que possamos adotar as medidas necessárias contra esta postura inadmissível de algumas chefias.
Na UTFPR, há previsão de feriado e recesso no calendário acadêmico. Na UNILA, o reitor retornou ao sindicato que a universidade, “como autarquia federal, segue a determinação publicada”. A direção do Sinditest também procurou o reitor da UFPR, para se posicionar contra a prática de algumas chefias que insistem na reposição de horas. A resposta que tivemos é que o entendimento da direção do sindicato está correto, ou seja, não se pode exigir a reposição de horas referente aos dias assumidos pela instituição como ponto facultativo.
No CHC, a Direção do hospital e as chefias devem seguir a PORTARIA nº 6.146/ME e respeitar o que consta no OFÍCIO nº 28, portanto, o ponto facultativo não deve significar reposição de horas. Caso as chefias do hospital não cumpram com essas determinações, alegando o cumprimento de escalas já planejadas, o sindicato tentará negociação para que os trabalhadores escalados no dia de ponto facultativo possam ter a compensação com folga no decorrer do ano.
O Sindicato enviou Ofício à Reitoria e Superintendência do CHC, solicitando reunião de emergência para tratar do ponto facultativo, pois a orientação da Direção do hospital, publicada no início da noite desta quarta-feira, não atende a PORTARIA e OFÍCIO citados. Defendemos que o funcionamento do CHC obedeça os mesmos regimes de plantões e escalas exercidos nos feriados, afinal isso é atender aos documentos supracitados.
Desejamos que todos e todas estejam bem e com saúde neste momento tão difícil que vivemos no país.
