Diante dos recentes acontecimentos ocorridos durante a Semana do Calouro do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, o Sinditest-PR vem a público manifestar seu repúdio à atitude discriminatória, intolerante e homofóbica expressa por um professor durante o evento “Painel 8 – Lançamento do livro ‘Direito Administrativo em Ação'”.
O vídeo veiculado, que nos choca profundamente, mostra um professor da UFPR proferindo palavras preconceituosas e desrespeitosas, as quais repudiamos veementemente. Tal atitude não condiz com os princípios de uma universidade séria e comprometida com a inclusão, a diversidade e o respeito aos direitos individuais.
É fundamental ressaltar que atos como esse não podem ser tolerados em nossa sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante a todos os cidadãos o direito à igualdade, à liberdade e à não discriminação. Além disso, a Lei nº 10.948/2001, conhecida como Lei Anti-LGBTfobia, estabelece punição para quem discriminar outra pessoa em razão de orientação sexual.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento histórico, reconheceu a LGBTfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional elabore legislação específica sobre o tema. Isso significa que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é passível de punição de um a três anos de prisão, conforme previsto na Lei nº 7.716/89.
O STF deixou claro em sua decisão que direitos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade da pessoa humana. A criminalização da LGBTfobia é um passo importante rumo à democracia plena e à garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Portanto, é imprescindível que a comunidade acadêmica e a sociedade em geral se posicionem firmemente contra qualquer forma de discriminação e preconceito. Devemos trabalhar juntos para criar um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos possam conviver harmoniosamente, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O Sinditest-PR reitera seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a luta contra todas as formas de discriminação. Continuaremos a defender os princípios da igualdade, da justiça e do respeito à diversidade em todas as instâncias.
Estamos à disposição para colaborar com as investigações e tomar as medidas necessárias para garantir que atos de discriminação sejam devidamente punidos e que nossa universidade seja um espaço seguro e acolhedor para todos os seus membros.
Diretoria Colegiada do Sinditest-PR.
