Segundo orientação do Comando Nacional de Greve, 15 de dezembro é a data apontada para a suspensão a greve nacional dos técnicos-administrativos das Universidades, iniciada em 24 de outubro, contra a PEC 55, aprovada em última votação no Senado ontem (13).
Em assembleia anterior, entendemos que é importante organizar uma saída unificada, razão por que seguimos o calendário nacional. Mas, ao passo que suspendemos a greve, entendemos que precisamos analisar o período atual, avaliar nosso movimento e reforçar nossa disposição de luta para o próximo período.
Crescem os ataques sobre os/as trabalhadores/as
Em 2016, a crise econômica colocou para os/as trabalhadores/as em todo o mundo a velha fórmula do neoliberalismo: retirada de direitos trabalhistas e de liberdades individuais, desmonte do Estado nas áreas sociais e fortalecimento dos aparelhos de repressão. No Brasil, o ano apresentou também uma grave crise política, com enorme desgaste do modelo representativo, que rompe com um paradigma de colaboração de classes vigente por treze anos e estabelece um governo composto pela direita tradicional.
A crise institucional é severa. Judiciário e Legislativo estão tensionados. O Executivo estremece, ao ponto de a mídia burguesa dar mostras de, passada a PEC da Morte (55), Temer poder ser também substituído por um nome mais palatável, de forma a garantir a aplicação do ajuste fiscal com o máximo de estabilidade para os setores financeiros.
Isso é compreensível pelo papel central da PEC 55. Dentre as medidas de ajuste fiscal, é a mais significativa. Na prática, essa proposta anula os avanços que a luta popular garantiu na Constituição. Não será possível garantir saúde, educação, habitação, transporte etc, já tão frágeis, pela dimensão do corte e por compreender um período de 20 anos. O estudo encomendado pelo SINDITEST sobre o impacto da PEC sobre as Universidades ilustra isso: se a PEC tivesse sido aprovada há dez anos (apenas a metade do período previsto), a UFPR contaria hoje com 60% dos recursos atuais; a UTFPR com apenas 32% dos recursos de que hoje dispõe. Na UNILA, é ainda mais grave: se a PEC tivesse sido aprovada há cinco anos, a Universidade teria apenas 20% da receita atual. E assim será nas escolas, nos postos de saúde, nos hospitais… O nome PEC da Morte é preciso em relação a seus efeitos.
Além disso, o governo já enviou ao Congresso o texto-base de mais um ataque duríssimo para os/as trabalhadores/as: a Reforma da Previdência (PEC 287). Assim como a PEC 55, que colocou teto nos gastos sociais e não da dívida pública, o objetivo é fazer a classe pagar com o seu futuro essa crise. A proposta do governo é que a idade mínima de aposentadoria seja de 65 anos para homens e mulheres, com aumento na contribuição de 11% para 14% e com valores desvinculados do salário mínimo. Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador possa se aposentar com salários integrais, deverá contribuir por 49 anos. Se aprovado, o impacto do projeto será sentido por longo tempo, assim como ainda sentimos na pele a Reforma da Previdência proposta pelo governo Lula, em 2003.
E, como sempre, essa conta será mais pesada sobre os mais explorados. Os mais pobres, sobretudo as mulheres, os negros e negras, as LGBTs, os migrantes e os setores que ocupam os piores trabalhos, com as menores remunerações. Essa é uma marca do capitalismo em países dependentes, como o Brasil, onde as opressões são instrumentalizadas pelo capital como uma força de ampliar seu lucro. São esses os/as trabalhadores/as que serão terceirizados, ficarão nos postos informais e terão imensa dificuldade de se aposentar com um valor minimamente digno.
Greves, ocupações e enfrentamentos: é tempo de coragem!
Há ataques, mas os trabalhadores e a juventude não assistem calados. Pipocam no país focos de luta que sinalizam um horizonte de resistência fundamental, com enorme protagonismo dos jovens do país. Esse, que é o setor mais dinâmico nas lutas atuais, marcou 2016 com a maior onda de ocupações da história do mundo.
No Paraná, as mais de 800 escolas ocupadas inspiraram e contagiaram nossa greve. E nós, com o fôlego dos estudantes, colaboramos no pontapé do movimento nacional da nossa categoria. Isso se refletiu em trabalhos em unidade que devem ser fortalecidos em atos, assembleias ou, como no exemplo da UNILA, em Comando de Greve unificado entre técnicos-administrativos, docentes e alunos.
O ponto alto da greve da nossa categoria foi o dia 29 de novembro, em Brasília, que recebeu o melhor das nossas energia e o limite dos nossos recursos. Estudantes e trabalhadores foram recebidos na Esplanada dos Ministérios como inimigos e após horas de enfrentamento em uma praça de guerra voltamos de cabeça erguida por ter dado a batalha necessária, sem ilusões sobre o papel da política tradicional, sobre os limites das eleições (afinal, os senadores que votavam a PEC não foram eleitos?) e sobre a necessidade de tomar os rumos do que é nosso e do que é público em nossas próprias mãos, com a nossa luta. Suspendemos a greve com o avanço de consciência que só a luta forja!
Fomos corajosos/as em aderir a uma greve cuja pauta está para além dos interesses imediatos. Fomos corajosos/as em ir para Brasília no dia 29 de novembro e enfrentar bombas e cavalaria para afirmar que saúde e educação são direitos sociais que não devem ser vistos como gastos. E não podemos deixar de mencionar nossas mulheres de luta, trabalhadoras que lutaram e lutam por direitos iguais. Nossa categoria é composta de muitas mulheres, e consideramos importante que elas ocupem posições de liderança, que se mobilizem e lutem como fizeram nessa greve, e vêm fazendo ao longo dos anos, na luta por mais direitos para a classe trabalhadora. Um salve a cada uma de nossas mulheres de luta e coragem!
A greve é suspensa, mas a luta segue!
A Reforma da Previdência (PLC 287) já está tramitando: nesse momento, aguarda para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ano de 2017 exigirá de nós muita disposição e, por isso, consideramos que, mesmo com a suspensão, devemos permanecer em estado de greve. Isso significa ficar atento e prontos para deflagrar outro movimento paredista, que continua sendo a maior ferramenta de luta dos trabalhadores.
Assim como a PEC 55, o governo moverá todos os esforços para garantir a aprovação da Reforma da Previdência. Isso exigirá de nós uma luta maior e mais articulada do que o conjunto da classe foi capaz de travar contra a PEC. Para tanto, precisaremos de dois esforços. O primeiro deles, que em nossa visão cabe sobretudo aos setores que dirigem a maior parte da classe e portanto tem maior responsabilidade sobre atos massivos, é abandonar a ilusão de que os acordos de gabinete oferecem saída para os trabalhadores. Nosso projeto não passa por “Lula 2018”. Devemos priorizar o trabalho de base, reaprender a ação direta, abandonar os atalhos e ter disposição de ir pras ruas.
O segundo esforço a ser feito é romper com o sectarismo e a autoconstrução, compreendendo que esse caminho nos levará a uma nova derrota, como os limites sentidos em nosso próprio movimento. Devemos ter a disposição de construir um esforço de frente única e lidar com outros campos, que têm outros projetos e outras tradições. A resistência à Reforma da Previdência será com todos/as com disposição de luta.
Enquanto isso, é hora de recuperar as energias no final de ano e organizar a casa. No nosso caso, isso significa priorizar em nosso horizonte a eleição de delegados/as de base em Curitiba (no interior e litoral isso já foi feito), nas áreas acadêmicas da UTFPR e da UFPR e no Hospital de Clinicas, para fortalecer o sindicato. Esse é um espaço privilegiado de formação e organização para todos e todas os ativistas da nossa base.
Não à Reforma da Previdência! Nenhum direito a menos!
Curitiba, 14 de dezembro de 2016.
Comando Estadual de Greve do SINDITEST-PR
