A primeira metade do século XX foi marcada por inúmeras violações de direitos e perdas devido às políticas fascistas de governo e os conflitos mundiais. O cenário pós-guerra, motivou a idealização da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é composto por 30 artigos que versam sobre direitos intrínsecos dos cidadãos, a fim de garantir a liberdade, justiça e paz. A Declaração é assinada pelos 192 países que integram a organização e fundamenta constituições e tratados internacionais.
No Brasil, somente após o fim da Ditadura Militar, os direitos humanos são assegurados aos cidadãos brasileiros por meio da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a data instituída para a celebração nacional homenageia a líder sindical Margarida Maria Alves. A sindicalista é notada como um exemplo de luta e defesa dos direitos humanos brasileiros e foi assassinada em 12 de agosto de 1983 a mando de latifundiários.
O técnico-administrativo Wagner Bitencourt, lotado na UFPR, possui deficiência visual e associa a questão dos direitos humanos à própria definição de humano e de entender a pessoa com deficiência (PcD) como um igual.
“É muito comum as pessoas tratarem pessoas com deficiência como sub-humanos. Por isso, terminologicamente a gente fala ‘pessoas com deficiência’ e não ‘deficientes’. Olhar a pessoa com deficiência primeiro como pessoa e depois a questão da deficiência. A dificuldade por um lado pode trazer algum tipo de limitação, mas por outro pode abrir possibilidades para várias outras interpretações do mundo e da realidade”.
Ao que se refere aos direitos de pessoas com deficiência, Bitencourt pontua que a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) representam um avanço. No entanto, a aplicação prática das leis acontecem de um uma forma muito lenta. “A gente teve vários movimentos que promoveram um avanço com relação à inclusão, à conscientização, aos direitos. Agora nos últimos tempos, sobretudo deste último governo, a gente vê um um retrocesso nas políticas educacionais”.
A coordenadora do Sinditest Melissa Vicentini, comenta acerca dos Direitos Humanos e Pessoas com deficiência: “Referenciando Anahi Guedes de Mello, antropóloga e pesquisadora surda, responsável pela introdução do termo capacitismo no Brasil, adotar esse conceito no debate sobre as práticas discriminatórias é dar nome à violência sofrida pelas pessoas com deficiência, como uma ‘discriminação que se materializa na forma de mecanismos de interdição e de controle biopolítico de corpos com base na premissa da (in)capacidade, ou seja, no que as pessoas com deficiência podem ou são capazes de ser e fazer’.” (MELLO, 2014, p.55). Ela ainda pontua que este debate também precisa estar presente nas discussões sobre as relações de trabalho, uma vez que o modo de organização capitalista classifica as pessoas de acordo com a sua produtividade. Neste sentido, as pessoas com deficiência são vistas como menos capazes ou incapazes.
