As declarações do ministro Paulo Guedes “não se assustem se alguém pedir AI-5” ao reagir a um discurso do ex-Presidente Lula no qual disse que o povo precisa ir para as ruas protestar contra o conjunto de reformas neoliberais do governo Bolsonaro, vão além das tendências autoritárias da cúpula do governo. Vão além das já conhecidas tendências totalitárias do presidente Jair Bolsonaro.
O modelo chileno do neoliberalismo que inspira Paulo Guedes foi construído durante a sangrenta ditadura de Augusto Pinochet (3.000 mil mortos, 28.000 torturados e 1500 desaparecidos). As principais características do modelo são:
- Financiamento privado da educação;
- Sistema de previdência 100% privatizado;
- Trabalho desregulamentado, com poucas garantias, além de um regime de trabalho informal predominante.
Além disso, o modelo chileno impôs restrições aos sindicatos e ao direito de greve nos textos constitucionais, caracterizando na lei maior do país seu recorte autoritário.
O projeto neoliberal em implantação no Brasil desde o golpe 2016 inclui a reforma trabalhista, a reforma da previdência, o programa “Future-se” e agora mais recentemente o Plano Mais Brasil. Todos estes programas seguem as mesmas diretrizes econômicas e sociais do modelo chileno.
No campo do autoritarismo, o presidente do Brasil prepara-se para reprimir fortemente qualquer manifestação e greves dos movimentos populares e sindicais. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo o chamado “excludente de ilicitude”, que pode isentar militares de punição por crimes durante operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO). Isso significa que o governo federal encoraja uso de força letal nas manifestações e greves.
O governo Bolsonaro já revelou sua intenção de criminalizar movimentos sociais como o MST e os movimentos de luta por moradia. Também articula projetos de lei que atacam e restringem a organização sindical.
Os impactos sociais imediatos das medidas neoliberais são o sucateamento de políticas públicas essenciais como saúde e educação, o corte de direitos trabalhistas, a restrição ao acesso à aposentadoria, a precarização das relações de trabalho, a alta nas taxas de desemprego e o aumento da desigualdade social.
Esses impactos têm levado milhares de pessoas às ruas para protestar contra as medidas. Invariavelmente, houve forte repressão como resposta dos governos. Isso ocorre atualmente no Chile, no Equador e na Colômbia.
Fica muito óbvio que o projeto neoliberal não convive com a democracia, haja vista que tem amplas tendências autoritárias e totalitárias. Por isso, o governo Bolsonaro e as políticas econômicas de Paulo Guedes são uma grave ameaça à democracia e aos direitos sociais das brasileiras e brasileiros.]
Para construção deste texto, consultamos o artigo de Perry Anderson intitulado “Balanço do neoliberalismo”:
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23. Disponível em: http://www.unirio.br/unirio/cchs/ess/Members/giselle.souza/politica-social-ii/texto-1-balanco-do-neoliberalismo-anderson
César Schütz é assessor do Sinditest-PR
Fonte: Sinditest-PR
