Ruim para todo o conjunto de trabalhadores, a Reforma da Previdência é ainda mais terrível para as mulheres negras e periféricas. São elas quem, historicamente, mais sofrem: os séculos de escravidão continuam refletindo nos piores e mais precarizados postos de trabalho. A PEC 287 vem para retirar direitos trabalhistas dos quais essas mulheres nunca usufruíram. Para se ter uma ideia, apenas 40% delas trabalha com carteira assinada. O que hoje já é ruim para essa população, poderá ficar ainda pior com as mudanças nas regras da Previdência.
“Em tempos de crise a situação piora ainda mais. O Brasil possui hoje mais de 12 milhões de desempregados, há um custo elevado de vida e ainda os trabalhadores tem que enfrentar uma forte política de ajuste fiscal que inclui retirada de direitos, atinge aposentadoria, congela salários, promove cortes na área social. São medidas que penalizam ainda mais as negras e pobres, pois do lado de lá, são os banqueiros e empresários que lucram”, afirmou a professora Claudicéa Durans, militante do movimento nacional do Quilombo Raça e Classe.
Informalidade
Apesar de trabalharem desde crianças, as mulheres negras, em geral, entram tardiamente no mercado formal de trabalho. No trabalho doméstico, elas são maioria: de um total de quase 6 milhões de trabalhadoras, mais da metade é negra. Em contrapartida, até 2014, 70% delas não tinham carteira assinada, anulando assim o direito à aposentadoria. A situação começou a mudar com a PEC das Domésticas, em 2015, que agora está ameaçada pelas novas reformas que estão por vir.
“As mulheres, principalmente as negras, são a maioria no trabalho informal, recebem menos no mercado de trabalho, são sobrecarregadas, trabalham muito mais no trabalho doméstico e no trabalho rural, ocupam postos de trabalho precários. Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no período de 2004 a 2014 constatam esse fato: 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos precários com renda de até dois salários mínimos, sem carteira assinada”, explica Claudicéa.
Chefes de família
A Reforma tem impacto direto nos lares chefiados por mulheres. Hoje, 40% dos domicílios brasileiros são chefiados por elas. A maioria é negra. “Sabemos que as famílias monoparentais – quando apenas um dos pais da criança arca com as responsabilidades – são maioria. Isso agrava e amplia o tempo do fazer doméstico das mulheres. Nesse sentido, essa mudança nas regras da Previdência é um ataque brutal, com um impacto muito grande para as mulheres trabalhadoras”, afirmou Érika Andreassy, ativista do Movimento Mulheres em Luta, durante Seminário Promovido pela CSP-Conlutas.
A professora Claudicéa completa: “Há famílias inteiras onde este benefício (aposentadoria) é a única renda, portanto diminuir o valor, bem como dificultar o acesso, é infringir um direito constitucional, visto que desde a Constituição de 1988, a Previdência Social é parte da proteção social. Não se trata de uma questão assistencialista ou trabalhista, mas sim de uma política social”.
Desigualdade Salarial
A Reforma da Previdência escancara ainda outro conflito histórico entre homens e mulheres: a discriminação salarial. “Nós recebemos 76% do que os homens costumam ganhar exercendo a mesma atividade profissional, no caso das mulheres negras isso é muito mais grave. Elas recebem em média 40% do salário de um homem branco. Em termos de ascensão no mercado de trabalho, quando pegamos homens e mulheres em cargos de chefia a diferença salarial se amplia, e por fim a questão da dupla jornada”, destacou Érika.
