Nessa terça feira (27), em São Paulo, o Movimento Mulheres em Luta, coletivo Juntas, coletivo de mulheres Ana Montenegro realizarão uma reunião para discutir iniciativas para barrar o PL 5069/13 de Eduardo Cunha. Esses movimentos ampliam o convite aos demais coletivos feministas e também a todas as mulheres.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de outubro, o projeto de lei 5069/2013 de autoria de Eduardo Cunha. Dentre as medidas passa a considerar estupro somente a “conjunção carnal”, à medida que passa a exigir exame de corpo de delito para comprovar o estupro, sendo que atualmente, a lei 12.015 de 2009 considera estupro a “conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso sem consentimento”.
O projeto também dá brechas para a proibição da pílula do dia seguinte, pois apesar de a pílula não ser abortiva e sim medida profilática (preventiva) à gravidez, há várias entidades religiosas e deputados fundamentalistas que consideram o contrário. O projeto não especifica quais seriam os meios abortivos proibidos. Assim, a pílula do dia seguinte, que chegou ao Brasil no ano de 1999, poderia ser banida e os profissionais que a receitassem poderiam ser punidos.
Por fim, o projeto fere a Lei 12.845/2013, que obrigava os hospitais do SUS a prestar atendimento emergencial às vítimas de violência sexual, incluindo a “profilaxia de gravidez”, que incluía a pílula do dia seguinte, passando a exigir obrigatoriamente o exame de corpo de delito e ficando facultativo ao profissional de saúde aplicar, ou não, métodos que este considere abortivo. Ou seja, se um profissional de saúde considerar a pílula do dia seguinte um medicamento abortivo ele poderá se recusar a realizar a “profilaxia de gravidez” em uma mulher vítima de violência sexual.
Objetiva dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal e seguro, uma luta histórica das mulheres trabalhadoras, pois são elas que não tem condições financeiras para criar filhos, ou realizar o aborto. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, aumentará ainda mais o número de mulheres que morrerão por abortos clandestinos e inseguros, sendo em sua ampla maioria, as mulheres pobres e negras.
De acordo com o Movimento Mulheres em Luta, o projeto é o maior retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres desde a ditadura militar. Ele ataca direitos básicos que haviam sido conquistados e faz voltar o tempo a 1940.
A Reunião será na sede da CSP-Conlutas Nacional, às 18h30. Mais informações aqui
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Fonte: CSP-Conlutas
