Dilma disse que não mexeria nos direitos sociais, nos direitos trabalhistas e previdenciários, nem que a vaca tossisse e agora vem, na verdade desde o início do mandato, retirando direitos trabalhistas e previdenciários, como o PIS, o seguro desemprego, o auxílio doença, o seguro defeso dos pescadores; impõe um forte ajuste nas contas e agora anuncia uma reforma da previdência que pretende ter um largo alcance, e será pior para as mulheres trabalhadoras.
O governo de uma mulher está propondo tirar das mulheres um direito histórico, que é se aposentar com cinco anos a menos de serviço. Dilma ataca justamente as mulheres, que tem a maior responsabilidade no cuidado com os filhos e nas tarefas domésticas, detém os piores postos de trabalho e salários mais baixos que os homens ainda que exerçam a mesma função.
Mas essa política de arrocho não é de hoje e é seguida à risca desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mas será mesmo que a previdência está deficitária?
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A mentira do déficit da previdência
A Auditoria Cidadã da Dívida, instituição que questiona o déficit previdenciário e defende uma auditoria sobre as contas públicas, alerta que o Estado, sob o discurso da austeridade, busca “justificar” o injustificável, e privilegia políticas que, substancialmente, servem ao pagamento de juros bancários.
Para entender melhor como essa partilha é feita, a Auditoria Cidadã explica que a Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988.
As fontes de receita para esse fim são as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja: as empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários; os trabalhadores contribuem sobre seus salários; e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos e outras previstas em lei.
Esse recurso vindo dessas fontes, segundo a auditora Maria Lúcia Fatorelli, em entrevista à IHU On-Line, divulgada no site da instituição, tem sido altamente superavitário, ou seja, tem sobrado dinheiro.
De acordo com a auditora, nos últimos cinco anos, a sobra de recursos na Seguridade Social foi de R$ 55,1 bilhões em 2010, R$ 76,1 bilhões em 2011, R$ 83,3 bilhões em 2012, R$ 78,2 bilhões em 2013 e R$ 53,9 bilhões em 2014, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Esse montante deveria estar servindo para melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. “Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública”, explica Maria Lúcia. Ou seja, dinheiro para banqueiro.
Segundo Maria Lúcia, o falacioso déficit é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da folha (deixando de lado todas as demais contribuições sociais) com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição e nem possui lógica, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da Confis.
Essa prática tem objetivado a retirada de direitos e o enfraquecimento da Previdência Social. Os interesses do mercado financeiro têm sido plenamente atendidos, pois na prática se multiplicam os fundos de previdência privada enquanto avança a parcela do Orçamento Público destinada aos rentistas da dívida pública.
O que está em jogo não é apenas o sistema previdenciário, senão um modelo de sociedade cada vez mais alinhado às perspectivas de mercado. “O cerne das alterações que vêm sendo feitas ao longo dos anos é a modificação de um modelo de solidariedade – no qual a garantia de emprego e boa remuneração aos jovens garantiria sempre boa remuneração aos aposentados – vem dando lugar a um modelo submetido às regras do mercado e sem qualquer segurança futura”, critica a auditora.
Dinheiro tem, mas não é para o trabalhador
Segundo a instituição, a reforma da previdência se concretiza como parte de uma contrarreforma que busca retirar diretos.
“A política de “ajuste fiscal” ou “austeridade” se encaixa perfeitamente nesses objetivos, pois sacrifica todos os gastos e investimentos públicos para alimentar o Sistema da Dívida”, reforça Maria Lúcia.
Ao invés de o dinheiro público ser investido em infraestrutura, educação, saúde, segurança, assistência, previdência etc., esse investimento é transferido para mãos de bancos e outras instituições financeiras.
“Assim, toda a política econômica fica orientada para contrarreformas, elevação de tributos, privatizações, e evidentemente os cortes de gastos sociais e investimentos; medidas que visam sacrificar todas as áreas para privilegiar os gastos com a dívida pública que não para de crescer”, alerta Maria Lúcia.
Chega de mentiras!
A CSP-Conlutas questiona: mas por que Dilma ao invés de atacar a previdência com a desculpa de falta de dinheiro não ataca os sonegadores, que roubam 500 bilhões de reais por ano dos cofres públicos? Como explicado acima é porque governa para os ricos e não para os pobres.
Nós somos contra essa reforma e exigimos a revogação das outras reformas que foram feitas por Fernando Henrique Cardoso e Lula. Assim, exigimos o fim do fator previdenciário e do fator 85/95, ou 95/105, fim da contribuição dos inativos, benefício igual ao salário da ativa, correção da aposentadoria de quem ganha mais de um mínimo.
Nenhum direito deve ser retirado da previdência, dessa e das futuras gerações.
Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição direita é alternativa. Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita. Queremos uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre.
Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida
Fonte: CSP-Conlutas
